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Governo belga apoia projeto de lei que nega abrigo a requerentes de asilo do acordo de Dublin

nov. 17, 2026
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Governo belga apoia projeto de lei que nega abrigo a requerentes de asilo do acordo de Dublin
O Conselho de Ministros da Bélgica aprovou um projeto de lei que permitirá à agência federal de asilo Fedasil recusar alojamento a pessoas cujos pedidos de asilo sejam da responsabilidade de outro Estado-membro da UE, conforme o Regulamento de Dublin. A proposta, defendida pela Ministra do Asilo e Migração Anneleen Van Bossuyt, transpõe a Diretiva revisada da UE sobre Condições de Acolhimento, acordada no início deste ano. Van Bossuyt afirmou aos jornalistas que cerca de 38% dos pedidos de proteção apresentados na Bélgica em 2026 foram feitos por requerentes que já haviam solicitado asilo em outro país do bloco. Ela argumenta que oferecer alojamento completo a esse grupo incentiva o “turismo de asilo” e sobrecarrega a rede de acolhimento belga, que já enfrenta multas judiciais por não conseguir abrigar os recém-chegados. Se o parlamento aprovar o projeto, os assistentes sociais da Fedasil poderão retirar ou recusar abrigo após a emissão da chamada decisão de Dublin pelo Escritório de Imigração. As pessoas afetadas serão encaminhadas para centros especializados de retorno próximos ao Aeroporto de Bruxelas, em Zaventem, ou para a nova instalação em Nazareth-De Pinte, onde serão organizadas as transferências para o Estado responsável. ONGs e advogados alertam que a medida pode deixar milhares de pessoas em situação de rua durante o inverno e provocar novas ações judiciais no Conselho de Estado belga e no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Gestores de viagens corporativas e equipes de mobilidade global devem estar atentos, pois pedidos de estadia humanitária para familiares de funcionários podem ter processamento mais lento se a capacidade de acolhimento for redirecionada para reforçar os retornos.
Fonte: Brussels News Network

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