
O Ministério dos Transportes da China publicou a Portaria nº 20 de 2026, que altera pela primeira vez desde 2025 o Regulamento de Gestão da Segurança da Aviação Civil. Divulgada em 19 de novembro e com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, a nova norma introduz uma definição formal de “riscos graves à segurança” e inclui um anexo detalhado com 30 condições que abrangem companhias aéreas, aeroportos, organizações de manutenção e unidades de controle de tráfego aéreo.
Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de avaliação de riscos para aumentos de capacidade, responsabilidade explícita para companhias aéreas com índice de endividamento superior a 150% do ativo, e a exigência de que aeroportos eliminem gradualmente equipamentos de triagem de segurança não certificados. As regras também dão poder aos reguladores para suspender rotas ou bloquear pedidos de expansão de frota até que as falhas sejam corrigidas.
Para as companhias estrangeiras que operam na China, a conformidade agora exige alinhamento com a nova matriz de riscos; gestores de segurança devem revisar auditorias internas à luz do anexo para evitar sanções, como a retirada de slots. Operadores aeroportuários envolvidos em projetos de Parceria Público-Privada (PPP) precisam garantir que seus planos de aquisição atendam aos novos padrões de equipamentos antes de 2027.
Analistas do setor veem essa medida como parte da estratégia de Pequim para restaurar a confiança internacional após os impactos da pandemia. Ao codificar os critérios de risco, o ministério sinaliza aos parceiros globais – incluindo aliados em acordos de codeshare – que o espaço aéreo chinês atenderá ou superará os padrões de segurança da ICAO. Multinacionais devem estar atentas, pois a Portaria permite a aplicação recíproca das normas; reguladores chineses poderão compartilhar dados de infrações com autoridades estrangeiras, aumentando os riscos reputacionais para companhias não conformes.
Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de avaliação de riscos para aumentos de capacidade, responsabilidade explícita para companhias aéreas com índice de endividamento superior a 150% do ativo, e a exigência de que aeroportos eliminem gradualmente equipamentos de triagem de segurança não certificados. As regras também dão poder aos reguladores para suspender rotas ou bloquear pedidos de expansão de frota até que as falhas sejam corrigidas.
Para as companhias estrangeiras que operam na China, a conformidade agora exige alinhamento com a nova matriz de riscos; gestores de segurança devem revisar auditorias internas à luz do anexo para evitar sanções, como a retirada de slots. Operadores aeroportuários envolvidos em projetos de Parceria Público-Privada (PPP) precisam garantir que seus planos de aquisição atendam aos novos padrões de equipamentos antes de 2027.
Analistas do setor veem essa medida como parte da estratégia de Pequim para restaurar a confiança internacional após os impactos da pandemia. Ao codificar os critérios de risco, o ministério sinaliza aos parceiros globais – incluindo aliados em acordos de codeshare – que o espaço aéreo chinês atenderá ou superará os padrões de segurança da ICAO. Multinacionais devem estar atentas, pois a Portaria permite a aplicação recíproca das normas; reguladores chineses poderão compartilhar dados de infrações com autoridades estrangeiras, aumentando os riscos reputacionais para companhias não conformes.
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