
A Polícia Federal (PF) do Brasil surpreendeu a comunidade corporativa de imigração no país em 11 de dezembro ao publicar discretamente seu mais recente Boletim Administrativo no registro da Lei de Migração — e, pela primeira vez, divulgar os nomes completos de dezenas de estrangeiros multados por infrações migratórias. O boletim, divulgado no final do dia 9 de dezembro e descoberto por consultores em 11 de dezembro, lista penalidades que variam desde multas modestas de R$100 por questões burocráticas até sanções de R$7.200 por permanência irregular.
De acordo com a Lei de Migração brasileira, todo estrangeiro que não esteja em visita turística — seja portador de visto de trabalho, estudante, nômade digital ou dependente — deve comparecer pessoalmente a uma unidade da PF em até 30 dias após a chegada para ser fotografado, ter as digitais coletadas e apresentar documentos originais. Essa exigência também vale para portadores de e-visas emitidos no exterior. O descumprimento acarreta multas que aumentam a cada dia de atraso e, em casos extremos, podem comprometer renovações futuras de visto ou até resultar em processos de deportação.
A iniciativa de “expor e envergonhar” chamou a atenção de empregadores multinacionais. Gestores de mobilidade global relatam que os colaboradores agora exigem comprovantes de registro dentro do prazo, enquanto algumas empresas já incorporaram lembretes de agendamento na PF em seus sistemas de gestão de RH. Advogados especializados em imigração afirmam que o boletim revela um aumento significativo nas multas em comparação com publicações anteriores, refletindo a estratégia da PF de digitalizar processos e reforçar prazos antes da integração dos sistemas com a plataforma gov.br, prevista para janeiro de 2026.
Na prática, as empresas são orientadas a agendar as visitas à PF antes mesmo da chegada do funcionário, manter cópias digitalizadas dos carimbos de entrada ou cartões de embarque como prova do início da contagem dos 30 dias, e reservar tempo extra em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, onde as unidades regionais da PF têm exigido documentos originais apostilados. Além disso, as companhias devem se preparar para pagar eventuais multas online via PagTesouro, já que os boletos em papel estão sendo eliminados.
Para os estrangeiros, a mensagem é clara: o registro deixou de ser uma formalidade que pode ser postergada. Com o Brasil esperando um número recorde de chegadas estrangeiras para eventos como a COP-30 em 2026, a PF sinaliza que o cumprimento das regras será público — e caro — para quem não se adequar.
De acordo com a Lei de Migração brasileira, todo estrangeiro que não esteja em visita turística — seja portador de visto de trabalho, estudante, nômade digital ou dependente — deve comparecer pessoalmente a uma unidade da PF em até 30 dias após a chegada para ser fotografado, ter as digitais coletadas e apresentar documentos originais. Essa exigência também vale para portadores de e-visas emitidos no exterior. O descumprimento acarreta multas que aumentam a cada dia de atraso e, em casos extremos, podem comprometer renovações futuras de visto ou até resultar em processos de deportação.
A iniciativa de “expor e envergonhar” chamou a atenção de empregadores multinacionais. Gestores de mobilidade global relatam que os colaboradores agora exigem comprovantes de registro dentro do prazo, enquanto algumas empresas já incorporaram lembretes de agendamento na PF em seus sistemas de gestão de RH. Advogados especializados em imigração afirmam que o boletim revela um aumento significativo nas multas em comparação com publicações anteriores, refletindo a estratégia da PF de digitalizar processos e reforçar prazos antes da integração dos sistemas com a plataforma gov.br, prevista para janeiro de 2026.
Na prática, as empresas são orientadas a agendar as visitas à PF antes mesmo da chegada do funcionário, manter cópias digitalizadas dos carimbos de entrada ou cartões de embarque como prova do início da contagem dos 30 dias, e reservar tempo extra em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, onde as unidades regionais da PF têm exigido documentos originais apostilados. Além disso, as companhias devem se preparar para pagar eventuais multas online via PagTesouro, já que os boletos em papel estão sendo eliminados.
Para os estrangeiros, a mensagem é clara: o registro deixou de ser uma formalidade que pode ser postergada. Com o Brasil esperando um número recorde de chegadas estrangeiras para eventos como a COP-30 em 2026, a PF sinaliza que o cumprimento das regras será público — e caro — para quem não se adequar.
Fonte: VisaHQ Global Mobility News