Espanha vai regularizar por decreto centenas de milhares de migrantes após acordo entre PSOE e Podemos

O Governo espanhol está finalizando um decreto real que concederá autorizações provisórias de residência a estrangeiros que comprovem pelo menos cinco meses de permanência contínua no país antes de 31 de dezembro de 2025 e que não possuam antecedentes criminais. A medida, confirmada em 14 de fevereiro por fontes de Moncloa, resulta do acordo entre PSOE e Podemos e retoma o espírito da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) que, em 2024, reuniu mais de 700 mil assinaturas, mas estava parada há meses no Congresso.

O decreto permitirá evitar o trâmite parlamentar ordinário e garantirá segurança jurídica a um grupo estimado por organizações sociais entre meio milhão e 840 mil pessoas. Os solicitantes poderão apresentar comprovantes de residência, históricos médicos ou extratos bancários como prova de vínculo. O Ministério da Inclusão planeja uma plataforma online específica e prazos de resolução reduzidos para evitar os atrasos que tradicionalmente afetam os escritórios de imigração.



Para as empresas, especialmente nos setores de construção, cuidados e hotelaria, a regularização ampliará o mercado de trabalho formal e facilitará a contratação de talentos já presentes na Espanha. Do ponto de vista de compliance, será fundamental revisar as políticas internas de imigração para apoiar funcionários que atendam aos requisitos e documentar a diligência na prevenção da contratação irregular.

A decisão gerou reações divergentes em Bruxelas. Vários eurodeputados solicitaram uma análise de impacto na gestão das fronteiras do espaço Schengen, enquanto a Comissão Europeia lembra que as autorizações emitidas pela Espanha não garantem automaticamente a livre circulação em outros Estados-membros. No entanto, o Executivo espanhol defende a medida como um exercício de responsabilidade social e uma resposta pragmática à escassez de mão de obra em setores críticos.

Está previsto que o decreto seja publicado antes do final de fevereiro, com um período de apresentação de pedidos de 18 meses e possibilidade de converter a autorização provisória em permissão de longa duração caso sejam cumpridos requisitos posteriores de emprego e vínculo.