Permissões de Proteção Temporária Expiram Automaticamente em 12 de Agosto, a Menos que os Titulares Mudem de Status

Um boletim separado da Migri esclarece como as alterações à Lei dos Estrangeiros, de 12 de junho, afetam cerca de 45 mil pessoas vivendo na Finlândia sob proteção temporária — principalmente ucranianos que fugiram da invasão russa. A partir de agora, um indivíduo pode ter *apenas um* direito de residência válido por vez. Se um beneficiário da proteção temporária já possuir outra autorização de residência finlandesa (por exemplo, por trabalho) emitida *antes* de 12 de junho de 2026, a permissão de proteção temporária será automaticamente cancelada em 12 de agosto de 2026, independentemente da data impressa no cartão plástico. Quem obtiver uma nova autorização de trabalho, estudo ou familiar *após* 12 de junho terá seu cartão de proteção temporária anulado no momento da concessão do novo status. O mesmo vale para quem se registrar como cidadão da UE ou familiar de cidadão da UE. Quando a permissão de proteção temporária terminar, os benefícios associados aos centros de acolhimento também cessarão, transferindo integralmente para o indivíduo os custos de moradia e subsistência. Os departamentos de RH que empregam cidadãos ucranianos devem revisar suas equipes imediatamente. Funcionários cuja principal autorização de permanência é a proteção temporária, mas que agora se qualificam para uma permissão baseada em trabalho, devem solicitar o novo documento o quanto antes — para evitar ficar em situação irregular a partir de agosto. Por outro lado, empregados que já possuem permissões de trabalho devem estar cientes de que seus antigos cartões de proteção temporária, mesmo com datas aparentemente mais longas, perderão a validade em 12 de agosto e devem ser destruídos. O mecanismo de cancelamento automático visa evitar a “multiplicação de status” e simplificar os bancos de dados, mas pode causar confusão nas fronteiras caso viajantes apresentem cartões expirados. Gestores de viagens devem orientar os funcionários afetados a portar a permissão *atual* e, se necessário, uma carta da Migri confirmando o status. Para os municípios, a redução do status de proteção temporária acabará por integrar os ucranianos ao sistema normal de integração e serviços sociais, aumentando a demanda por aulas de finlandês e programas de ativação no mercado de trabalho.