
A PwC Polônia alertou os empregadores sobre o Regulamento (UE) 2026/2359, que altera os antigos regulamentos europeus de coordenação da segurança social 883/2004 e 987/2009, e entrou em vigor em 1º de novembro de 2026. A reforma, publicada no Jornal Oficial em 27 de outubro, esclarece qual sistema de segurança social de um Estado-membro se aplica aos trabalhadores que atuam regularmente em dois ou mais países da UE – uma situação que cresceu significativamente desde que a pandemia popularizou o trabalho remoto e híbrido.
Para as empresas polonesas com funcionários que dividem seu tempo entre o escritório em Varsóvia e clientes na Alemanha ou na República Tcheca, a principal mudança está no novo artigo 14(10) do Regulamento 987/2009. Ele diferencia o período de previsão de 12 meses, usado para avaliar o padrão de atividade do trabalhador, do prazo máximo de validade de 24 meses do certificado A1 emitido. Embora esse artigo só passe a valer a partir de 2 de novembro de 2028, os empregadores já são aconselhados a identificar os funcionários afetados e atualizar os processos internos para monitorar os dias trabalhados no exterior.
Esse período de transição é crucial para os programas de mobilidade global. Certificados A1 desatualizados podem expor as empresas a contribuições duplas para a segurança social, lacunas nos benefícios para os trabalhadores destacados e multas administrativas de até 30.000 PLN por empregado, conforme a Lei de Seguros Sociais da Polônia. A PwC recomenda que as equipes de RH e folha de pagamento realizem análises de lacunas, verifiquem vínculos de residência e garantam que os contratos de trabalho documentem claramente as atividades transfronteiriças previstas, para resistir a auditorias do ZUS.
Na prática, as empresas devem criar painéis que integrem dados de login em VPN, reservas de viagens e informações do sistema de RH para monitorar os padrões de trabalho em múltiplas jurisdições. Empregadores menores que dependem das isenções para trabalhadores destacados devem observar que a nova regra não altera o limite de 24 meses para destacamentos padrão; ela afeta exclusivamente os chamados “trabalhadores multiestaduais”.
Embora o regulamento seja válido em toda a UE, o Ministério da Família e Política Social da Polônia deve publicar diretrizes de implementação até meados de 2027. Espera-se que essas orientações facilitem o envio digital das solicitações do certificado A1 pelo portal PUE ZUS – uma boa notícia para os gestores de mobilidade acostumados aos procedimentos em papel e às longas filas nos escritórios de Varsóvia e Poznań.
Para as empresas polonesas com funcionários que dividem seu tempo entre o escritório em Varsóvia e clientes na Alemanha ou na República Tcheca, a principal mudança está no novo artigo 14(10) do Regulamento 987/2009. Ele diferencia o período de previsão de 12 meses, usado para avaliar o padrão de atividade do trabalhador, do prazo máximo de validade de 24 meses do certificado A1 emitido. Embora esse artigo só passe a valer a partir de 2 de novembro de 2028, os empregadores já são aconselhados a identificar os funcionários afetados e atualizar os processos internos para monitorar os dias trabalhados no exterior.
Esse período de transição é crucial para os programas de mobilidade global. Certificados A1 desatualizados podem expor as empresas a contribuições duplas para a segurança social, lacunas nos benefícios para os trabalhadores destacados e multas administrativas de até 30.000 PLN por empregado, conforme a Lei de Seguros Sociais da Polônia. A PwC recomenda que as equipes de RH e folha de pagamento realizem análises de lacunas, verifiquem vínculos de residência e garantam que os contratos de trabalho documentem claramente as atividades transfronteiriças previstas, para resistir a auditorias do ZUS.
Na prática, as empresas devem criar painéis que integrem dados de login em VPN, reservas de viagens e informações do sistema de RH para monitorar os padrões de trabalho em múltiplas jurisdições. Empregadores menores que dependem das isenções para trabalhadores destacados devem observar que a nova regra não altera o limite de 24 meses para destacamentos padrão; ela afeta exclusivamente os chamados “trabalhadores multiestaduais”.
Embora o regulamento seja válido em toda a UE, o Ministério da Família e Política Social da Polônia deve publicar diretrizes de implementação até meados de 2027. Espera-se que essas orientações facilitem o envio digital das solicitações do certificado A1 pelo portal PUE ZUS – uma boa notícia para os gestores de mobilidade acostumados aos procedimentos em papel e às longas filas nos escritórios de Varsóvia e Poznań.
Fonte: PwC Studio – Prawo i Podatki
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