
A Polícia Federal do Brasil (PF) intensificou sua campanha de conformidade ao divulgar publicamente a lista de estrangeiros multados por não cumprirem o prazo de 30 dias para registro após a chegada. A divulgação inédita, identificada em 11 de dezembro e amplamente compartilhada por consultores de imigração em 13 de dezembro, nomeia dezenas de pessoas e as penalidades aplicadas — algumas ultrapassando R$ 7.000.
De acordo com a Lei de Migração brasileira, quem entra no país com visto de trabalho, estudo ou como nômade digital deve comparecer a uma unidade da PF em até 30 dias para ser fotografado, ter as digitais coletadas e receber o cartão de residência. Embora as multas por atraso no registro já existissem, a publicação pública adiciona um impacto reputacional que pode afetar renovações de visto futuras e até oportunidades de emprego.
Empresas multinacionais já estão reforçando seus controles internos. Gestores de mobilidade global estão integrando lembretes da PF aos painéis de RH, pré-agendando horários para registro e arquivando cartões de embarque para comprovar conformidade. Algumas companhias estão reservando orçamento para serviços acelerados em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, onde as vagas para agendamento podem se esgotar semanas antes.
Advogados especializados em imigração alertam que multas não pagas bloqueiam todos os processos migratórios subsequentes, desde permissões para dependentes até atualizações para residência permanente. Também avisam que a PF pode ampliar a divulgação pública para casos de permanência irregular e violações de visto de trabalho, adotando táticas de “exposição pública” semelhantes às usadas pela Receita Federal.
Com a expectativa de aumento no número de visitantes antes da COP-30 em 2026, a mensagem é clara: o descumprimento administrativo agora terá um custo público, além do financeiro.
De acordo com a Lei de Migração brasileira, quem entra no país com visto de trabalho, estudo ou como nômade digital deve comparecer a uma unidade da PF em até 30 dias para ser fotografado, ter as digitais coletadas e receber o cartão de residência. Embora as multas por atraso no registro já existissem, a publicação pública adiciona um impacto reputacional que pode afetar renovações de visto futuras e até oportunidades de emprego.
Empresas multinacionais já estão reforçando seus controles internos. Gestores de mobilidade global estão integrando lembretes da PF aos painéis de RH, pré-agendando horários para registro e arquivando cartões de embarque para comprovar conformidade. Algumas companhias estão reservando orçamento para serviços acelerados em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, onde as vagas para agendamento podem se esgotar semanas antes.
Advogados especializados em imigração alertam que multas não pagas bloqueiam todos os processos migratórios subsequentes, desde permissões para dependentes até atualizações para residência permanente. Também avisam que a PF pode ampliar a divulgação pública para casos de permanência irregular e violações de visto de trabalho, adotando táticas de “exposição pública” semelhantes às usadas pela Receita Federal.
Com a expectativa de aumento no número de visitantes antes da COP-30 em 2026, a mensagem é clara: o descumprimento administrativo agora terá um custo público, além do financeiro.
Fonte: VisaHQ Global Mobility News
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