Gibraltarianos isentos do novo sistema de controlo de passaportes em Espanha — base legal incerta

Num e-mail confidencial circulado no final do dia 22 de abril, a Comissária Geral de Estrangeiros e Fronteiras de Espanha ordenou que todos os postos fronteiriços terrestres, marítimos e aéreos **excluam os cidadãos de Gibraltar** do Sistema de Entrada/Saída da UE. A instrução, revelada pelo **Europa Sur**, também menciona os nacionais andorranos, embora advogados ressaltem que os andorranos já são tratados como residentes de facto do espaço Schengen. O e-mail não cita nenhuma base legal para a isenção, o que causou surpresa em Bruxelas: tanto o Código das Fronteiras Schengen quanto o Regulamento do EES exigem que nacionais de países terceiros — independentemente do status de visto — registrem dados biométricos e recebam carimbos automáticos de entrada. A medida de Madrid parece destinada a evitar complicações práticas em La Línea, onde residentes de Gibraltar cruzam diariamente para trabalhar e poderiam acumular dias de permanência excessiva na base de dados do EES. O Ministério do Interior argumenta que um acordo UE-Reino Unido para integrar Gibraltar no espaço Schengen, previsto para entrar em vigor a 15 de julho, formalizará em breve esta isenção, mas críticos afirmam que o passo unilateral cria um precedente arriscado.