Brasil Suspende Vistos Humanitários Específicos por País e Adota Regime Único Abrangente

A tão aguardada reforma dos vistos humanitários no Brasil entrou em vigor discretamente em 1º de janeiro, e seu impacto ficou evidente quando especialistas em conformidade sinalizaram a mudança em 16 de janeiro. A Portaria Interministerial 14/2025 extingue programas ad hoc que ofereciam canais de visto personalizados para afegãos, haitianos, ucranianos e outras nacionalidades. Em seu lugar, foi criado um único marco regulatório que permite aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores publicar (e atualizar) uma lista de elegibilidade por decreto executivo.

Como ainda não foi divulgada nenhuma lista, os novos pedidos de visto humanitário estão, na prática, suspensos. Solicitantes com autorizações já aprovadas ainda podem entrar e se registrar, mas ONGs relatam dezenas de casos parados no meio do processo. Fontes governamentais indicam que a primeira lista de elegibilidade — prevista para fevereiro — dará prioridade a nacionais do Sudão, Gaza e Ucrânia, refletindo as crises atuais.



Para empresas multinacionais que gerenciam projetos de responsabilidade social corporativa ou retiram funcionários de zonas de conflito, a pausa ameaça os planos de contingência. As companhias devem considerar vistos de turista, estudante ou nômade digital para deslocamentos urgentes, ao mesmo tempo em que documentam necessidades médicas ou ameaças à segurança que possam justificar futuros “registros de residência humanitária” por critério discricionário.

A reforma busca tornar a política brasileira mais ágil, mas, no curto prazo, gera incertezas e lacunas processuais. Advogados recomendam que gestores de mobilidade acompanhem diariamente as atualizações do Diário Oficial e orientem os viajantes sobre opções alternativas de entrada até que o novo sistema esteja plenamente operacional.