Tempo de espera para reunificação familiar de refugiados reduzido para dois anos na revisão do Projeto de Lei de Proteção Internacional

O Projeto de Lei de Proteção Internacional da Irlanda — legislação principal destinada a alinhar as regras nacionais de asilo ao Pacto Europeu de Migração e Asilo — passou por uma emenda significativa no Dáil em 12 de fevereiro de 2026. O Ministro da Justiça, Jim O’Callaghan, confirmou que os refugiados precisarão residir na Irlanda por apenas dois anos, em vez dos três inicialmente propostos, antes de poderem solicitar a vinda de cônjuges e filhos para o país.

A mudança ocorre após críticas de vários partidos e uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que considerou a regra de três anos da Dinamarca desproporcional. ONGs irlandesas argumentaram que a separação prolongada dificulta a integração e viola o Artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.



Além da reunificação familiar, o projeto estabelece uma meta ambiciosa de seis meses para a conclusão das decisões de asilo (três meses para a primeira instância e três para recurso) e cria um novo Tribunal de Apelações de Asilo e Retorno, com poderes ampliados para audiências por vídeo. Também introduz procedimentos acelerados para requerentes provenientes de países “seguros” designados pela UE, podendo reduzir o processamento para 12 semanas.

Para os empregadores, as mudanças são importantes porque um sistema mais previsível e rápido deve encurtar o período em que candidatos com status de proteção ficam restritos a viagens internacionais ou deslocamentos de longa duração. Especialistas em RH também destacam que a união familiar antecipada melhora a retenção: funcionários têm menos probabilidade de buscar movimentação secundária para outros países da UE quando seus familiares podem se juntar a eles mais rapidamente.

O Departamento de Justiça elaborará regulamentos secundários para operacionalizar a regra dos dois anos, incluindo padrões de documentação e envio digital via portal do Serviço de Imigração. Espera-se que o projeto revisado seja aprovado pelo Seanad antes da Páscoa, com a maioria das disposições entrando em vigor em 1º de julho de 2026, em consonância com as reformas em toda a UE.