Enquanto o governo italiano se prepara para publicar as normas de implementação do seu mais recente Decreto sobre Migração e Proteção Internacional, o Protetor Nacional da Infância e Adolescência tranquilizou ONGs e autoridades locais de que as salvaguardas para menores estrangeiros desacompanhados permanecerão intactas. Em 18 de fevereiro de 2026, Marina Terragni afirmou que as medidas mais rigorosas do decreto contra a migração irregular — incluindo prazos mais curtos para a detenção de adultos e procedimentos de deportação acelerados — não abrangerão os menores, que ficarão excluídos da repatriação acelerada.
Atualmente, a Itália acolhe cerca de 17 mil menores desacompanhados, dos quais 80% têm entre 16 e 17 anos e 90% são meninos. Pela legislação vigente, eles têm direito à “amministrativa di proseguimento”, um caminho especial de residência que garante alojamento, escolaridade e apoio de um tutor até os 21 anos. Terragni confirmou que esse mecanismo continuará em vigor, embora os requisitos de relatório para as agências de serviço social fiquem mais rigorosos, obrigando a documentar os passos de integração em até 19 dias, em vez dos atuais 21.
![Novo Decreto de Migração Não Vai Afetar os 17.000 Menores Não Acompanhados na Itália, Diz Entidade de Defesa dos Direitos da Criança]()
Um ponto potencialmente controverso é a proposta do decreto de transferir a competência para o retorno voluntário assistido dos tribunais de menores para as prefeituras. A Protetora reconheceu as preocupações dos juristas, mas argumentou que os retornos continuarão voluntários e sujeitos à aprovação prévia dos juízes de menores, garantindo a supervisão judicial.
Para empresas internacionais que financiam projetos de responsabilidade social corporativa ou operam centros de acolhimento, a declaração elimina a incerteza imediata sobre pessoal e licenciamento. No entanto, especialistas alertam que as diretrizes de implementação — previstas para abril — ainda podem alterar os fluxos de financiamento e os modelos de relatório.
Atualmente, a Itália acolhe cerca de 17 mil menores desacompanhados, dos quais 80% têm entre 16 e 17 anos e 90% são meninos. Pela legislação vigente, eles têm direito à “amministrativa di proseguimento”, um caminho especial de residência que garante alojamento, escolaridade e apoio de um tutor até os 21 anos. Terragni confirmou que esse mecanismo continuará em vigor, embora os requisitos de relatório para as agências de serviço social fiquem mais rigorosos, obrigando a documentar os passos de integração em até 19 dias, em vez dos atuais 21.
Um ponto potencialmente controverso é a proposta do decreto de transferir a competência para o retorno voluntário assistido dos tribunais de menores para as prefeituras. A Protetora reconheceu as preocupações dos juristas, mas argumentou que os retornos continuarão voluntários e sujeitos à aprovação prévia dos juízes de menores, garantindo a supervisão judicial.
Para empresas internacionais que financiam projetos de responsabilidade social corporativa ou operam centros de acolhimento, a declaração elimina a incerteza imediata sobre pessoal e licenciamento. No entanto, especialistas alertam que as diretrizes de implementação — previstas para abril — ainda podem alterar os fluxos de financiamento e os modelos de relatório.
Fonte: ANSA English
