Goiás agiliza emissão de CPF para migrantes e refugiados com novo acordo da Receita Federal

O estado de Goiás assinou um acordo de cooperação técnica com a Receita Federal em 9 de abril para simplificar a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para migrantes, refugiados e apátridas que vivem na região. O CPF é o número universal de contribuinte no Brasil e requisito essencial para abrir contas bancárias, assinar contratos de trabalho, matricular-se em escolas e acessar serviços públicos.

Com o acordo, os centros de assistência social do estado terão quiosques credenciados pela Receita, onde estrangeiros poderão solicitar o documento sem precisar se deslocar até os órgãos federais. Assistentes sociais auxiliarão os requerentes a reunir os documentos de identidade necessários — muitas vezes um desafio para quem perdeu passaportes ou certidões de nascimento durante a viagem — e enviarão o pedido eletronicamente para validação no mesmo dia.



ONGs de direitos humanos estimam que mais de 18 mil venezuelanos, haitianos e senegaleses residem atualmente em Goiás, muitos trabalhando na agricultura e logística. A ausência do CPF os limita à economia informal, expondo trabalhadores e empregadores a riscos legais. A nova medida deve reduzir o tempo de processamento de três semanas para 48 horas.

Para empresas multinacionais com unidades em Anápolis e Aparecida de Goiânia, a iniciativa amplia a oferta de mão de obra documentada e diminui as dificuldades relacionadas ao cumprimento das obrigações fiscais e ao registro na previdência social.