Ministro polonês participa de reunião da UE sobre Justiça e Assuntos Internos em Dublin para defender procedimentos mais rigorosos de retorno

Uma reunião informal dos ministros da Justiça e Assuntos Internos (JAI) da UE foi inaugurada em Dublin no dia 16 de julho, sob a presidência rotativa da Irlanda no Conselho da UE, com a Polônia representada pela ministra do Interior, Agnieszka Kamińska. Segundo a agenda da presidência, o primeiro dia foi dedicado a ligar a política de vistos à segurança interna, enquanto as sessões de 17 de julho analisam a retenção de dados e questões de proteção infantil.

Ao chegar, a ministra Kamińska afirmou aos jornalistas que Varsóvia apoiará a proposta irlandesa de padronizar as sanções da UE para transportadoras que levem passageiros sem documentação, argumentando que isso “reduziria os movimentos secundários que pressionam as fronteiras orientais da Polônia”. A Polônia também está defendendo um mecanismo acelerado para repatriar nacionais de países terceiros cujos pedidos de asilo foram rejeitados em qualquer lugar da União, refletindo sua iniciativa interna de ampliar as decisões de retorno, destacada no relatório da Guarda de Fronteira Nadodrzański divulgado um dia antes.



Para os programas de mobilidade corporativa, as discussões são importantes porque a presidência pretende revisar as alterações do Código de Vistos de Schengen para 2025, que ampliaram os vistos de múltiplas entradas para viajantes confiáveis. Vários Estados-Membros — incluindo a Polônia — agora querem o poder de suspender essas facilidades por motivos de segurança, o que pode complicar o planejamento de viagens frequentes para negócios.

As conclusões finais são esperadas para o final do dia 17 de julho. Embora reuniões informais não adotem legislação vinculativa, elas influenciam a agenda formal do Conselho para o restante da presidência irlandesa. Os interessados devem ficar atentos a um documento de trabalho sobre “patrocínio de retorno”, que pode exigir que empresas que enviam trabalhadores com autorizações ICT financiem os custos de deportação caso esses trabalhadores ultrapassem o tempo permitido em Schengen.