Governo acelera deportação de estrangeiros condenados após cumprimento da pena

Após a reunião do gabinete de ontem (22 de setembro de 2026), o governo austríaco apresentou um projeto de reforma do Código Penal que permitirá às autoridades deportar diretamente presos estrangeiros para seus países de origem assim que cumprirem a parte mínima da pena. Atualmente, a deportação ocorre geralmente apenas após a liberação e uma detenção administrativa separada, o que gera recursos legais e custos adicionais. A ministra da Justiça, Anna Sporrer, afirmou aos jornalistas que a reforma “elimina a possibilidade de veto” para detentos que já possuem uma decisão final de retorno, alinhando a Áustria às práticas da Alemanha e dos Países Baixos. O ministro do Interior, Gerhard Karner, enquadrou a lei como parte de uma estratégia mais ampla que reduziu os pedidos de asilo a um nível mais baixo em 30 anos; 3.400 pessoas foram removidas involuntariamente da Áustria nos primeiros oito meses de 2026, contra 2.500 novos pedidos de asilo. Para as equipes de mobilidade global, o impacto imediato é mais reputacional do que operacional: raramente os colaboradores corporativos são afetados pela medida, mas a percepção pública de uma fiscalização mais rigorosa pode influenciar debates políticos sobre cotas de vistos de trabalho. ONGs de migração criticaram a mudança por misturar direito penal com política de asilo e alertaram para possíveis recusas dos países de origem, o que poderia deixar indivíduos em situação jurídica indefinida. Empresas que empregam estrangeiros de países terceiros com títulos de residência provisórios devem, no entanto, monitorar o cumprimento da lei, já que qualquer condenação criminal poderá agora desencadear uma remoção acelerada. Consultores jurídicos recomendam revisar os códigos de conduta internos e garantir que os funcionários estejam cientes de que infrações menores — como multas de trânsito repetidas que resultem em penas privativas de liberdade — podem ter consequências migratórias. O projeto está previsto para debate parlamentar em meados de outubro e pode entrar em vigor em 1º de novembro de 2026. Departamentos de RH devem ficar atentos a FAQs atualizadas do Ministério do Interior sobre como a nova regulamentação se relaciona com os Cartões Vermelho-Branco-Vermelho e autorizações de transferência intraempresarial.