Em 22 de outubro, o Escritório Federal de Migração e Refugiados da Alemanha (BAMF) confirmou que a decisão do Conselho da UE de prolongar a Diretiva de Proteção Temporária para pessoas que fugiram da invasão da Ucrânia pela Rússia será plenamente implementada na Alemanha, estendendo automaticamente as autorizações de residência emitidas ao abrigo do §24 da Lei de Residência até 4 de março de 2028. Cerca de 1,13 milhão de ucranianos residem atualmente na Alemanha sob este regime, com acesso irrestrito ao mercado de trabalho, benefícios sociais e liberdade de circulação dentro do Espaço Schengen. A prorrogação automática dispensa a necessidade de visitas aos escritórios locais de imigração para obtenção de novos adesivos ou cartões biométricos, aliviando a pressão administrativa sobre as Ausländerbehörden, que enfrentam falta de pessoal. Para os empregadores, a medida traz segurança para o planejamento: os trabalhadores ucranianos podem continuar a trabalhar ou iniciar formação profissional sem precisar converter suas autorizações para vistos de trabalho regulares por mais 17 meses. As universidades também ganham clareza para os ciclos de admissão do ano letivo 2027/28. Por outro lado, os municípios alertam para a necessidade de aumento nos orçamentos de habitação; a Associação das Cidades Alemãs estima que os custos com alojamento subirão €1,4 bilhão em 2027. Ucranianos que desejem mudar para outros títulos de residência — como o Cartão Azul da UE para profissionais altamente qualificados — ainda podem fazê-lo, mas advogados de imigração recomendam aguardar a publicação dos novos limites salariais para 2027, prevista para janeiro. Aqueles que planejam viagens prolongadas fora da UE devem estar atentos, pois ausências superiores a 180 dias podem levar à perda da autorização, apesar da prorrogação automática. A decisão de Berlim alinha a Alemanha com Polônia, República Tcheca e Áustria, que já emitiram decretos nacionais seguindo o cronograma da UE, e reforça o compromisso político contínuo de apoiar a população deslocada da Ucrânia, mesmo com o conflito entrando em seu quinto ano.
Fonte: Flüchtlingsrat NRW
