UE Declara Orçamento de Chipre para 2026 Conforme e Destina Fundos Extras para Retornos Voluntários e Permissões Digitais

A Comissão Europeia, em 26 de novembro, considerou o projeto de orçamento de Chipre para 2026 “em conformidade” com as regras de Estabilidade e Crescimento, permitindo a Nicósia avançar com um envelope de €75 milhões para migração, que amplia os incentivos para retorno voluntário e acelera a digitalização das autorizações de residência. O vice-ministro da Migração, Nikos Ioannides, informou aos deputados que um terço da verba será destinado a voos charter e subsídios em dinheiro para sírios que optarem pela repatriação, enquanto €12 milhões serão reservados para implementar cartões de residência biométricos até o quarto trimestre de 2026.

Para empregadores que realizam transferências intraempresariais, o orçamento significa filas de processamento mais curtas: o Registro Civil vai contratar 45 novos funcionários e lançar uma plataforma eletrônica dedicada para notificações de destacamento de trabalhadores. Um API piloto conectará os novos cartões à base de dados de folha de pagamento do ministério do Trabalho, permitindo que as equipes de RH verifiquem em tempo real o status da autorização de trabalho.



A Comissão apontou um aumento de 6,5% nos gastos, que pode ultrapassar os limites de despesa líquida, mas Bruxelas considerou que as rubricas relacionadas à migração são “estruturais e pontuais” e, portanto, permitidas. O aval tranquiliza os especialistas em realocação, garantindo que Chipre manterá sua unidade de facilitação empresarial acelerada para profissionais de tecnologia de países terceiros pelo menos até 2026.

No entanto, multinacionais com grandes contingentes de expatriados devem prever aumentos modestos nas taxas: o projeto de lei eleva a taxa de processamento de autorizações de trabalho de €70 para €85 e introduz uma taxa de €50 para emissão do cartão biométrico, válida a partir de 1º de julho de 2026.