
O parlamento alemão está novamente analisando os compromissos internacionais do país em relação à migração. Em uma pergunta escrita enviada em 13 de julho, o grupo parlamentar AfD solicitou ao Governo Federal que esclareça sua posição no segundo Fórum Internacional de Revisão da Migração (IMRF), marcado para maio de 2026, e quaisquer novas promessas para modernizar o Pacto Global da ONU para Migração Segura, Ordenada e Regular de 2018. A consulta — registrada como Drucksache 21/7024 — busca detalhes sobre contribuições financeiras adicionais, metas demográficas, implicações legais para a legislação nacional de imigração e a coordenação planejada com a UE. Também solicita uma avaliação do impacto na demanda do mercado de trabalho e nos custos da seguridade social caso a Alemanha amplie os caminhos para migração regular.
Até o momento, o governo de coalizão tem apresentado o Pacto como um marco não vinculativo que complementa, e não substitui, a legislação interna, como a Lei de Imigração Qualificada. A delegação de Berlim em Nova York apoiou a melhoria na coleta de dados e plataformas digitais para vistos, mas evitou compromissos numéricos de admissões. Ainda assim, parlamentares da oposição temem que normas de direito brando possam influenciar os tribunais alemães e incentivar movimentos irregulares.
Para o setor de RH corporativo, o debate é relevante porque elementos do Pacto — como a agilização da reunificação familiar ou parcerias de qualificação com países em desenvolvimento — impactam diretamente nos prazos de processamento de vistos de trabalho e na captação de talentos. Qualquer exigência parlamentar por custos rigorosos ou limites de cotas pode atrasar as alterações pendentes na Lei de Residência previstas para outubro. As comissões de Interior e Relações Exteriores têm 14 dias para agendar uma audiência de resposta. Multinacionais devem acompanhar o desenrolar: se os deputados pressionarem por uma interpretação mais restritiva, o processamento de pedidos de Cartão Azul da UE e de Transferência Intraempresarial pode sofrer maior rigor.
Até o momento, o governo de coalizão tem apresentado o Pacto como um marco não vinculativo que complementa, e não substitui, a legislação interna, como a Lei de Imigração Qualificada. A delegação de Berlim em Nova York apoiou a melhoria na coleta de dados e plataformas digitais para vistos, mas evitou compromissos numéricos de admissões. Ainda assim, parlamentares da oposição temem que normas de direito brando possam influenciar os tribunais alemães e incentivar movimentos irregulares.
Para o setor de RH corporativo, o debate é relevante porque elementos do Pacto — como a agilização da reunificação familiar ou parcerias de qualificação com países em desenvolvimento — impactam diretamente nos prazos de processamento de vistos de trabalho e na captação de talentos. Qualquer exigência parlamentar por custos rigorosos ou limites de cotas pode atrasar as alterações pendentes na Lei de Residência previstas para outubro. As comissões de Interior e Relações Exteriores têm 14 dias para agendar uma audiência de resposta. Multinacionais devem acompanhar o desenrolar: se os deputados pressionarem por uma interpretação mais restritiva, o processamento de pedidos de Cartão Azul da UE e de Transferência Intraempresarial pode sofrer maior rigor.
Fonte: Bundestag – hib Kurzmeldung
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