Lista da UE confirma que controles nas fronteiras internas da Áustria com quatro vizinhos permanecerão até 15 de março de 2027

A atualização diária da Comissão Europeia no registro de ‘Reintrodução Temporária do Controlo de Fronteiras’ do espaço Schengen, consultada em 19 de outubro de 2026, confirma que as verificações internas de fronteira da Áustria com a Eslováquia, República Checa, Hungria e Eslovénia permanecerão em vigor até 15 de março de 2027. Os controlos – reintroduzidos pela primeira vez em 2015, no auge da crise dos refugiados – foram recentemente prorrogados em 16 de setembro de 2026, ao abrigo do Artigo 25 do Código das Fronteiras Schengen. Viena justifica a medida com “ameaças contínuas à segurança interna causadas pela migração irregular”, além da pressão sobre as infraestruturas de acolhimento e dos efeitos indiretos dos conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente. O âmbito abrange todas as fronteiras terrestres e travessias fluviais com os quatro países vizinhos. Enquanto o tráfego de mercadorias continua a utilizar corredores verdes dedicados, os veículos de passageiros estão sujeitos a controlos aleatórios, e as operadoras ferroviárias devem transmitir dados antecipados dos passageiros à polícia austríaca. Para as empresas multinacionais, a extensão significa que os colaboradores que viajam por terra para reuniões ou trabalhos de projeto na Áustria devem continuar a portar passaportes ou cartões de identificação nacionais e prever tempo extra na fronteira – especialmente nos períodos de maior movimento nas autoestradas A4 (Hungria) e A22 (República Checa). Os empregadores que transportam equipamentos entre locais dentro da área Schengen também devem manter as notas de consignação CMR à mão, pois os agentes aduaneiros podem aproveitar para inspecionar cargas em busca de pessoas em situação irregular. Embora o código Schengen limite estes controlos internos a períodos de dois anos, a medida austríaca já foi prorrogada várias vezes. A Comissão Europeia criticou esta prática, mas não avançou com ações legais, aguardando uma reforma mais ampla do código. As empresas devem, portanto, considerar a possibilidade de novas prorrogações ao elaborar os orçamentos de mobilidade para 2027.