Parlamento Italiano inicia debate sobre lei emergencial de cotas migratórias ‘Decreto Flussi’

Na noite de 17 de novembro, a Câmara dos Deputados da Itália iniciou a discussão do projeto de lei que converterá o Decreto-Lei 146/2025 — o chamado “Decreto Flussi” para 2026-2028 — em legislação permanente. O decreto, publicado em 3 de outubro, autoriza um recorde de 497.550 cotas para permissões de trabalho nos próximos três anos e simplifica os processos de contratação para a agricultura sazonal, cuidados de longa duração e indústria. Os parlamentares correm para aprovar o texto antes do recesso de fim de ano, para que o Ministério do Interior possa abrir, em janeiro, as tão aguardadas janelas de inscrição online no “click-day”.

Durante a sessão plenária de segunda-feira, deputados da coalizão governista defenderam que tetos maiores para migração legal são essenciais para suprir a falta de mão de obra nos setores de logística, construção e hotelaria. Os partidos de oposição, em geral, apoiam o aumento das cotas, mas exigem reforço na fiscalização do trabalho para evitar exploração e agilidade na emissão das autorizações de residência após a chegada dos trabalhadores. Várias emendas apresentadas para a sessão de hoje (18 de novembro) propõem reservar até 10% das cotas para graduados de colégios técnicos italianos no exterior e para refugiados reassentados em programas de solidariedade da UE.



Para os empregadores, o decreto traz dois benefícios principais. Primeiro, a reserva das cotas estará vinculada a uma nova plataforma digital de pré-aprovação, que permitirá às empresas enviar ofertas de emprego, documentos dos candidatos e contratos de moradia em um único portal, usando um e-mail certificado PEC. Segundo, o decreto reduz o prazo de processamento para permissões não sazonais de 60 para 30 dias, desde que o empregador assine um pacto de integração laboral, que inclui treinamento em língua e registro em saúde, dentro de 90 dias após a chegada do trabalhador.

Advogados especializados em imigração alertam, no entanto, que muito dependerá das circulares secundárias de implementação dos Ministérios do Interior e do Trabalho. Até que essas instruções sejam publicadas, as empresas devem preparar o conjunto habitual de documentos — certificados de conformidade fiscal, extratos contábeis e declarações de segurança no trabalho — para poder agir rapidamente assim que o calendário final das cotas for divulgado. Províncias como Milão, Bolonha e Treviso, onde a demanda historicamente supera a oferta em minutos após a abertura do portal, devem ser especialmente competitivas.