Conselho de Justiça e Assuntos Internos da UE Antecede Negociações Decisivas sobre Pacto Migratório em Bruxelas

O Conselho da UE anunciou uma coletiva de imprensa informal para 3 de dezembro, antes do Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI) da próxima semana, onde os ministros tentarão finalizar o tão aguardado Pacto de Migração e Asilo. A reunião, marcada para os dias 8 e 9 de dezembro em Bruxelas, deve abordar regulamentos de triagem, mecanismos de solidariedade e a digitalização dos cartões de residência.

A Bélgica, que assume a presidência rotativa do Conselho em janeiro de 2026, se posiciona como um elo entre os países do Mediterrâneo com alto fluxo migratório e os “países de entrada” como Alemanha e Holanda, que exigem políticas de retorno mais rigorosas. Observadores afirmam que a próxima sessão será um teste para saber se o compromisso sobre os procedimentos de fronteira resistirá às objeções da Hungria e da Polônia.



Qualquer avanço terá impacto direto na legislação belga prevista para o primeiro trimestre de 2026, incluindo um projeto de lei para incorporar as regras europeias de triagem à legislação nacional e integrá-las à nova plataforma digital de cartões de residência do país.

Os atores do setor de mobilidade global devem acompanhar os desdobramentos de perto: um acordo sobre o Pacto pode padronizar os procedimentos de admissão em toda a Europa, reduzindo os prazos para destacamento e reunificação familiar, mas também introduzindo entrevistas de segurança obrigatórias nos aeroportos belgas.