Ministros da Justiça da UE aprovam fundo de solidariedade para migração em 2026 — O que isso significa para a Finlândia

Em reunião em Bruxelas no dia 8 de dezembro, os ministros do Interior da UE — incluindo a ministra do Interior da Finlândia, Mari Rantanen — concordaram com o primeiro “fundo anual de solidariedade” previsto no novo Pacto sobre Migração e Asilo, que entrará em vigor oficialmente em junho de 2026. Esse fundo define quantos requerentes de asilo cada Estado-membro deverá realocar ou, alternativamente, quanto de apoio financeiro deverá contribuir para os países de fronteira, como Grécia e Itália.

Para 2026, espera-se que a Finlândia realoque cerca de 420 pessoas ou contribua com aproximadamente 9 milhões de euros para o fundo, informaram autoridades após a reunião. Helsinque indicou preferência pelo apoio financeiro em vez da realocação, citando a capacidade limitada de acolhimento após o aumento repentino de chegadas na fronteira leste no ano passado.



Segundo a fórmula de partilha de encargos do pacto, os Estados-membros mais ricos podem compensar até 60% da sua cota de realocação com pagamentos diretos; a Finlândia pretende usar essa flexibilidade, mantendo o compromisso de acolher menores desacompanhados — um grupo politicamente aceito por todos os partidos. A decisão recebeu elogios cautelosos da Confederação das Indústrias Finlandesas (EK), que destacou que regras previsíveis a nível da UE reduzem o risco de “choques políticos” que possam atrapalhar deslocações transfronteiriças.

Por outro lado, ONGs alertaram que a dependência de contribuições financeiras deixa os desafios da integração para o sul da Europa e pode enfraquecer o apoio público a políticas migratórias humanitárias. Elas pediram que a Finlândia invista o mesmo montante internamente para acelerar o processamento de autorizações de trabalho, que atualmente leva em média 49 dias para permissões especializadas.

A decisão sobre o fundo de solidariedade ainda precisa ser traduzida e formalmente adotada até 31 de dezembro de 2025, mas diplomatas afirmam que não são esperadas mudanças significativas. Empresas que transferem funcionários para ou através da Finlândia devem acompanhar o regulamento de implementação, pois eventuais alterações de última hora podem impactar os prazos de realocação a partir do verão de 2026.