Parlamento polonês questiona ministério do interior sobre regras controversas de asilo e fronteira

Em uma sessão extraordinária na manhã de 12 de março de 2026, a Comissão de Administração e Assuntos Internos do Sejm dedicou duas horas inteiras para discutir o Artigo 33a da Lei de 2003 sobre Concessão de Proteção a Estrangeiros — a cláusula de emergência que, desde março de 2025, permite a Varsóvia restringir o registro de pedidos de asilo na fronteira com a Bielorrússia. O Ministro do Interior, Tomasz Siemoniak, apresentou uma avaliação de impacto de 40 páginas referente ao primeiro ano da medida. Segundo dados do ministério, as tentativas de travessia ilegal no trecho de 418 quilômetros da fronteira com a Bielorrússia caíram de mais de 5.000 em 2024 para cerca de 1.700 em 2025, enquanto os incidentes registrados de violência contra as patrulhas da Guarda de Fronteira diminuíram 37%. Deputados da oposição questionaram tanto os números quanto a legalidade das sucessivas prorrogações de 60 dias, acusando o governo de usar uma ferramenta de emergência sanitária para implementar uma política de expulsão de fato. Representantes do Gabinete do Comissário de Direitos Humanos alertaram que a zona de exclusão e a proibição de pedidos deixaram refugiados genuínos “em um limbo burocrático”, impossibilitados de registrar suas solicitações na vizinha Lituânia ou Letônia e impedidos de entrar na Polônia. O ministro rebateu afirmando que as restrições são proporcionais e permanecerão “até que Minsk pare de usar a migração como arma”. Grupos empresariais das voivodia fronteiriças manifestaram apoio condicionado. Operadores logísticos informaram à comissão que as regras, combinadas com uma faixa de exclusão de 78 quilômetros ao longo da fronteira florestal, reduziram incidentes de segurança para motoristas e furtos de carga, embora tenham causado desvios mais longos e aumento dos prêmios de seguro nas rotas para os postos de Kuźnica e Bobrowniki. Federações patronais pediram ao ministério que acelere a concessão de permissões de trabalho em regime especial para motoristas bielorrussos e ucranianos previamente avaliados, a fim de compensar a escassez de mão de obra causada pela restrição. Para o futuro, o Ministério do Interior planeja apresentar em abril um projeto de lei que transformará o mecanismo temporário em um regime permanente de “fronteira inteligente”, combinando pré-triagem biométrica em tempo real, um portal online simplificado para pedidos de asilo e uma frota ampliada de vigilância aérea. Relatores parlamentares afirmaram que apresentarão recomendações em até 14 dias; a votação final pode ocorrer antes do recesso do Dia do Trabalho. Gestores de mobilidade com equipes em trânsito pela região são aconselhados a acompanhar de perto o calendário legislativo e considerar possíveis mudanças de última hora nos procedimentos de entrada nesta primavera.