Novas Regras para Agentes de Recrutamento de Estudantes Internacionais Entram em Vigor

Um artigo publicado em 1º de maio pelo London Mail destaca novas obrigações para universidades do Reino Unido que utilizam agentes educacionais estrangeiros. A partir de 7 de abril de 2026, os patrocinadores do Student Route deverão registrar o nome, país e número de registro comercial de cada agente envolvido no recrutamento de candidatos não britânicos, inserindo essas informações no Certificado de Aceitação para Estudos (CAS). A medida atende a uma recomendação do Comitê Consultivo de Migração, com o objetivo de combater práticas irregulares de agentes, responsáveis por recusas de visto e evasão escolar.

Instituições que não reportarem os dados dos agentes poderão ter sua licença de patrocinador rebaixada ou até mesmo revogada, comprometendo sua capacidade de matricular estudantes internacionais. A orientação também exige que os patrocinadores realizem auditorias anuais de diligência, avaliando as alegações de marketing, transparência nas taxas e políticas de reembolso.



Para equipes de mobilidade corporativa, essa mudança é relevante em dois aspectos. Primeiro, empresas que financiam dependentes de funcionários com vistos de estudo no Reino Unido devem garantir que as instituições escolhidas estejam em conformidade, já que uma licença suspensa pode invalidar a permissão de permanência do estudante. Segundo, provedores multinacionais de educação com campi no Reino Unido precisarão revisar contratos de gestão de agentes, formalizando acordos de nível de serviço e canais para denúncias.

Consultores jurídicos ressaltam que a exigência tem efeito retroativo para CAS emitidos antes de 7 de abril, caso a solicitação de visto seja feita após essa data. As universidades estimam que a atualização dos registros históricos pode envolver dezenas de milhares de alterações de CAS durante o período de matrículas de verão.

Olhando para o futuro, o Home Office indica que analisará os dados dos agentes para criar uma “lista de maus agentes”, que poderá ser compartilhada com os patrocinadores no início de 2027. Por isso, as partes interessadas devem incluir cláusulas de conformidade nos contratos com agentes desde já, incluindo direitos de auditoria e cláusulas de indenização por informações falsas.