Coligação de Praga vai endurecer regras para proteção temporária de ucranianos e ampliar lei de migração

A coalizão governamental da República Tcheca apresentará ainda este mês na Câmara dos Deputados um projeto de lei abrangente sobre migração que elevará significativamente os critérios para obtenção ou manutenção da proteção temporária, informou o presidente Tomio Okamura após a reunião do conselho da coalizão em 12 de maio. O texto — elaborado em conjunto pelos ministérios do Interior, Transportes e Trabalho — surge após meses de debate sobre os custos de apoio a mais de 350 mil ucranianos que fugiram da invasão russa e atualmente vivem e trabalham na República Tcheca sob a Diretiva de Proteção Temporária da UE.

Segundo a proposta, veículos registrados na Ucrânia deverão passar por inspeção técnica obrigatória em até 30 dias após a entrada no país, e a polícia terá novos poderes para monitorar carros que ultrapassarem o período permitido. Refugiados desempregados por mais de 90 dias poderão perder benefícios, enquanto aqueles que cometerem infrações graves de trânsito ou crimes enfrentarão remoção acelerada. O projeto também impõe requisitos mais rigorosos para a frequência em cursos de idioma e permite ao Ministério do Interior limitar o número de vistos de proteção caso os indicadores do mercado de trabalho se deteriorem.



Para os empregadores, a mudança mais imediata será o fim da validade automática da autorização de trabalho vinculada à proteção temporária. As empresas terão que solicitar uma autorização única simplificada para cidadãos ucranianos após dois anos de permanência, integrando esse grupo ao mesmo sistema aplicado a trabalhadores de outros países terceiros. As equipes de RH devem se preparar para a coleta de documentos e possíveis atrasos no processamento caso a mudança seja aprovada.

O projeto vai além do contexto ucraniano. Ele reformula as Leis de Asilo e de Estrangeiros da República Tcheca para consolidar categorias de residência, endurecer as regras de deportação para migrantes em situação irregular e permitir que a polícia acesse registros municipais para verificar endereços. Embora grupos de direitos humanos alertem que o pacote pode violar os padrões de proporcionalidade da UE, o governo defende que a reforma é necessária para alinhar a segurança nacional às necessidades do mercado de trabalho.

O debate está previsto para começar em comissões em junho, com a coalizão detendo votos suficientes para aprovar as medidas antes do recesso de verão. Se for promulgada, empresas e prestadores de serviços de realocação precisarão atualizar seus checklists de integração e prever orçamentos para possíveis auditorias de conformidade.