A partir de 20 de junho de 2026, estrangeiros autuados por infrações à Lei de Migração (Lei 13.445/2017) passaram a ser notificados oficialmente de forma totalmente digital. A mudança foi anunciada pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, que publicou em seu portal o Auto de Infração nº 1333 00123 2026 contra o cidadão alemão Gunter Michael Knops. O documento, disponibilizado online à meia-noite, marca a primeira utilização do novo sistema de notificações eletrônicas, desenvolvido pelo Serviço de Migração da PF para agilizar e tornar mais transparente os processos administrativos.
Na prática, o estrangeiro autuado recebe um link seguro para baixar a decisão, assinar eletronicamente e apresentar defesa em até dez dias, sem precisar comparecer presencialmente a uma unidade da PF. Segundo a Coordenação-Geral de Imigração, o fluxo digital reduz em 40% o tempo médio de tramitação de processos de multa, advertência ou expulsão, além de eliminar custos com cartas registradas e publicações impressas no Diário Oficial.
Advogados especializados em mobilidade corporativa avaliam que a inovação traz mais previsibilidade ao setor privado. Empresas que empregam expatriados poderão monitorar prazos de defesa online e, se necessário, providenciar regularizações de forma mais rápida. “Para multinacionais que gerenciam dezenas de vistos e autorizações de residência, acompanhar cada intimação em um portal unificado faz grande diferença”, afirma Ana Carolina Silva, sócia do escritório Fragomen no Brasil.
A iniciativa também está alinhada ao Plano Nacional de Transformação Digital e ao compromisso da Polícia Federal de reduzir o uso de papel em 95% até 2027. O próximo passo, previsto para agosto, é integrar o módulo de notificações ao aplicativo GOV.BR, permitindo alertas em tempo real no celular do estrangeiro.
Para profissionais de RH internacional, a recomendação é verificar imediatamente se os e-mails de contato e certificados digitais dos expatriados estão atualizados no sistema, além de reforçar sessões de compliance com gestores de projetos que envolvem mão de obra estrangeira.
Na prática, o estrangeiro autuado recebe um link seguro para baixar a decisão, assinar eletronicamente e apresentar defesa em até dez dias, sem precisar comparecer presencialmente a uma unidade da PF. Segundo a Coordenação-Geral de Imigração, o fluxo digital reduz em 40% o tempo médio de tramitação de processos de multa, advertência ou expulsão, além de eliminar custos com cartas registradas e publicações impressas no Diário Oficial.
Advogados especializados em mobilidade corporativa avaliam que a inovação traz mais previsibilidade ao setor privado. Empresas que empregam expatriados poderão monitorar prazos de defesa online e, se necessário, providenciar regularizações de forma mais rápida. “Para multinacionais que gerenciam dezenas de vistos e autorizações de residência, acompanhar cada intimação em um portal unificado faz grande diferença”, afirma Ana Carolina Silva, sócia do escritório Fragomen no Brasil.
A iniciativa também está alinhada ao Plano Nacional de Transformação Digital e ao compromisso da Polícia Federal de reduzir o uso de papel em 95% até 2027. O próximo passo, previsto para agosto, é integrar o módulo de notificações ao aplicativo GOV.BR, permitindo alertas em tempo real no celular do estrangeiro.
Para profissionais de RH internacional, a recomendação é verificar imediatamente se os e-mails de contato e certificados digitais dos expatriados estão atualizados no sistema, além de reforçar sessões de compliance com gestores de projetos que envolvem mão de obra estrangeira.
Fonte: Polícia Federal
