A partir de 20 de junho de 2026, estrangeiros autuados por infrações à Lei de Migração (Lei 13.445/2017) passaram a ser notificados oficialmente em formato totalmente digital. A mudança foi sinalizada pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, que publicou, em seu portal, o Auto de Infração nº 1333 00123 2026 contra o cidadão alemão Gunter Michael Knops.
Para empresas e viajantes que precisam gerenciar vistos, autorizações de residência e outros trâmites migratórios, a plataforma VisaHQ oferece suporte completo on-line, com checklists personalizados, avisos automáticos de prazos e acompanhamento em tempo real das solicitações. O serviço, disponível em https://www.visahq.com/brazil/ ajuda a evitar autuações e garante conformidade com as novas exigências digitais implementadas pela Polícia Federal.
O documento, disponibilizado online às 00h00, marca a primeira utilização do novo sistema de notificações eletrônicas, desenvolvido pelo Serviço de Migração da PF para dar celeridade e transparência aos processos administrativos. Na prática, o alienígena autuado recebe um link seguro para baixar a decisão, assinar eletronicamente e apresentar defesa em até dez dias, sem precisar comparecer presencialmente a uma unidade da PF. Segundo a Coordenação-Geral de Imigração, o fluxo digital reduz em 40 % o tempo médio de tramitação de processos de multa, advertência ou expulsão e elimina custos com cartas registradas e publicações impressas em Diário Oficial. Advogados especializados em mobilidade corporativa avaliam que a inovação traz previsibilidade ao setor privado. Empresas que empregam expatriados poderão monitorar prazos de defesa on-line e, se necessário, providenciar regularizações de forma mais ágil. “Para multinacionais que gerenciam dezenas de vistos e autorizações de residência, acompanhar cada intimação num portal unificado faz grande diferença”, afirma Ana Carolina Silva, sócia do escritório Fragomen no Brasil. A iniciativa também se conecta ao Plano Nacional de Transformação Digital e ao compromisso da Polícia Federal de reduzir o uso de papel em 95 % até 2027. O próximo passo, previsto para agosto, é integrar o módulo de notificações ao aplicativo GOV.BR, permitindo alertas em tempo real no celular do estrangeiro. Para profissionais de RH internacional, o conselho é verificar imediatamente se e-mails de contato e certificados digitais dos expatriados estão atualizados no sistema e reforçar sessões de compliance com gestores de projetos que envolvem mão de obra estrangeira.
Para empresas e viajantes que precisam gerenciar vistos, autorizações de residência e outros trâmites migratórios, a plataforma VisaHQ oferece suporte completo on-line, com checklists personalizados, avisos automáticos de prazos e acompanhamento em tempo real das solicitações. O serviço, disponível em https://www.visahq.com/brazil/ ajuda a evitar autuações e garante conformidade com as novas exigências digitais implementadas pela Polícia Federal.
O documento, disponibilizado online às 00h00, marca a primeira utilização do novo sistema de notificações eletrônicas, desenvolvido pelo Serviço de Migração da PF para dar celeridade e transparência aos processos administrativos. Na prática, o alienígena autuado recebe um link seguro para baixar a decisão, assinar eletronicamente e apresentar defesa em até dez dias, sem precisar comparecer presencialmente a uma unidade da PF. Segundo a Coordenação-Geral de Imigração, o fluxo digital reduz em 40 % o tempo médio de tramitação de processos de multa, advertência ou expulsão e elimina custos com cartas registradas e publicações impressas em Diário Oficial. Advogados especializados em mobilidade corporativa avaliam que a inovação traz previsibilidade ao setor privado. Empresas que empregam expatriados poderão monitorar prazos de defesa on-line e, se necessário, providenciar regularizações de forma mais ágil. “Para multinacionais que gerenciam dezenas de vistos e autorizações de residência, acompanhar cada intimação num portal unificado faz grande diferença”, afirma Ana Carolina Silva, sócia do escritório Fragomen no Brasil. A iniciativa também se conecta ao Plano Nacional de Transformação Digital e ao compromisso da Polícia Federal de reduzir o uso de papel em 95 % até 2027. O próximo passo, previsto para agosto, é integrar o módulo de notificações ao aplicativo GOV.BR, permitindo alertas em tempo real no celular do estrangeiro. Para profissionais de RH internacional, o conselho é verificar imediatamente se e-mails de contato e certificados digitais dos expatriados estão atualizados no sistema e reforçar sessões de compliance com gestores de projetos que envolvem mão de obra estrangeira.
