Tribunal concede à NIA extensão de 45 dias para investigar entrada ilegal de bengaleses sob a UAPA

Um Tribunal Especial da NIA em Nova Délhi decidiu em 20 de junho de 2026 que a Agência Nacional de Investigação pode estender por mais 45 dias — além do limite padrão de 90 dias — o prazo para concluir a investigação sob a Lei de Prevenção de Atividades Ilícitas contra três cidadãos bangladeshianos acusados de entrar ilegalmente na Índia pelo Meghalaya e de planejar violência política. O trio, preso em março, está ligado ao assassinato do ativista bangladeshiano Sharif Osman Bin Hadi, ocorrido em dezembro de 2025. Durante interrogatórios anteriores, os investigadores teriam recuperado conversas de celular que indicam planos de recrutar agentes dentro dos distritos fronteiriços da Índia. O tribunal aceitou o argumento dos promotores de que novas provas digitais recebidas em 8 de junho exigem análise forense e oitiva dos acusados. Sob a rigorosa lei antiterrorista indiana, os tribunais podem autorizar até 180 dias para a conclusão das acusações se os investigadores comprovarem “complexidade e ramificações internacionais”. A defesa se opôs à prorrogação, citando a longa detenção pré-julgamento, mas o juiz determinou que os homens permaneçam sob custódia judicial até 23 de junho, quando as audiências regulares de custódia serão retomadas. A decisão reforça a postura firme de Nova Délhi contra infiltrações transfronteiriças e traz implicações imediatas para a mobilidade: empresas que enviam funcionários para o Nordeste devem esperar fiscalização migratória mais rigorosa, enquanto viajantes de negócios bangladeshianos podem enfrentar maior escrutínio até o fim da investigação. Consultores de mobilidade devem alertar os colaboradores de que permanência irregular ou entrada com visto inadequado pode acarretar sanções sob a UAPA, mesmo que a ligação com questões de segurança seja indireta; recomenda-se também a devida diligência com prestadores de serviços em estados fronteiriços.