Suprema Corte dos EUA Protege Direito à Cidadania de Nascimento—Fundamental para 1,9 Milhão de Brasileiros no Exterior

Em uma decisão de 6 a 3 divulgada nesta manhã, a Suprema Corte dos EUA anulou a ordem executiva de 2025 do ex-presidente Donald Trump, que buscava acabar com a cidadania por nascimento para filhos de estrangeiros não residentes. A decisão confirma que qualquer pessoa nascida em solo americano é automaticamente cidadã dos EUA, independentemente do status migratório dos pais. Cerca de 1,9 milhão de brasileiros vivem nos Estados Unidos, e as autoridades consulares brasileiras estimam que 120 mil crianças nasceram lá desde 2020. Se a ordem executiva tivesse sido mantida, esses menores poderiam ter se tornado apátridas ou perdido a elegibilidade para passaportes americanos, complicando a mobilidade familiar e as transferências corporativas. Multinacionais costumam depender da cidadania americana dos dependentes nascidos nos EUA para facilitar o reingresso, a escolarização e a cobertura de seguro saúde. Advogados de imigração agora esperam um aumento nas solicitações de permissão de reentrada I-131 e nos pedidos derivados de green cards que estavam suspensos durante a incerteza jurídica. Para pais brasileiros que consideram transferências de trabalho para os EUA, a decisão elimina um grande obstáculo e traz previsibilidade ao planejamento de longo prazo. A decisão também pode influenciar debates no Brasil, onde uma bancada parlamentar tem proposto emendas constitucionais para restringir o jus soli para filhos de estrangeiros temporários. Especialistas afirmam que o veredito americano enfraquece essa iniciativa ao reforçar normas internacionais para a prevenção da apatridia.