França publica nova ordem que altera regras de documentos de visto para entrada em Mayotte

O Journal Officiel de 8 de outubro de 2026 publica uma portaria do Ministério do Interior, datada de 24 de setembro de 2026, que altera o importante arrêté de 4 de fevereiro de 2015, que regula os documentos e vistos que estrangeiros devem apresentar ao entrar no departamento ultramarino francês de Mayotte. A revisão atualiza o Anexo II — a lista de nacionalidades isentas de visto de curta duração — e modifica a redação sobre as isenções para trânsito aeroportuário. Embora o quadro jurídico de Mayotte esteja fora do espaço Schengen, a ilha é uma porta estratégica no Canal de Moçambique e um ponto de atração para migrações regionais. Ao ajustar a lista de nacionalidades isentas de visto, Paris busca alinhar o regime de Mayotte às recentes decisões de liberalização de vistos da UE e conter entradas irregulares vindas das vizinhas Comores e Madagascar. As principais mudanças práticas incluem: (1) revogação da entrada sem visto para portadores de passaportes comuns de três países considerados de alto risco de permanência irregular; (2) inclusão de tratamento acelerado para vistos de negócios destinados a executivos que participam de fóruns de investimento patrocinados pela Agência Francesa de Desenvolvimento; e (3) esclarecimento de que passageiros de cruzeiros podem desembarcar sem visto por até 24 horas, desde que o navio permaneça sob regime aduaneiro especial. Empresas que transferem funcionários para o projeto de modernização do porto de Mayotte, avaliado em €1 bilhão, devem agora verificar se os empregados de subcontratadas estão incluídos na nova lista de isenção de visto. Operadoras de turismo que vendem roteiros pelo Oceano Índico precisam atualizar as orientações pré-embarque e alertar que até passageiros em trânsito na área restrita do aeroporto Dzaoudzi–Pamandzi podem precisar de visto, caso pertençam às nacionalidades recentemente restringidas. Com a pressão migratória nos territórios ultramarinos franceses sob intenso escrutínio político, novas alterações no regime de Mayotte são esperadas ainda este ano. Equipes de mobilidade corporativa devem, portanto, acompanhar o Journal Officiel para circulares complementares que possam alterar os limites de comprovação financeira ou exigências de seguro saúde.