Prazo de 30 de abril para o PIT pega muitos residentes estrangeiros desprevenidos, declarações pré-preenchidas não incluem renda no exterior

O prazo para entrega da declaração de imposto de renda pessoal na Polônia, em 30 de abril, ainda causa dificuldades para expatriados recém-chegados, segundo nota de orientação atualizada hoje pelo site de consultoria de realocação Your Krakow Compass. O portal governamental Twój e-PIT aceita automaticamente a declaração pré-preenchida se o contribuinte não tomar nenhuma ação, mas esse rascunho exclui salários, dividendos e rendimentos de trabalho freelance provenientes do exterior — comuns entre trabalhadores designados por empregadores estrangeiros. A não correção do pré-preenchimento pode resultar em multas por subdeclaração de até 20% do imposto devido, além de juros. O artigo destaca um caso em que um trabalhador remoto canadense, sem saber dessa falha, foi cobrado por dois anos de impostos atrasados e juros após uma auditoria. Com a integração das credenciais bancárias e do onipresente ID digital ‘Profil Zaufany’, corrigir a declaração é simples, mas deve ser feito antes da meia-noite. Departamentos de RH que gerenciam folhas de pagamento paralelas ou modelos de compartilhamento de custos devem garantir que os designados revisem seu rascunho pré-preenchido e mudem para o formulário correto (geralmente o PIT-36) quando houver renda estrangeira envolvida. Funcionários que chegaram ou saíram no meio do ano também precisam ajustar seu status de residência — aplicam-se os testes dos 183 dias e do centro de interesses. Consultores fiscais observam que o mesmo Profil Zaufany usado para o e-PIT agora é obrigatório para os pedidos de imigração MOS 2.0 e para acesso ao portal de seguro de saúde IKP, evidenciando a convergência da conformidade fiscal e migratória no ecossistema digital do governo polonês. Estrangeiros que perderem o prazo desta noite ainda podem enviar uma correção voluntária (korekta) sem multa, desde que feita antes do início da cobrança pelo fisco, mas os juros começam a contar a partir de 1º de maio.