Base de dados biométrica Eurodac passa a ser supervisionada de forma coordenada pela UE — CNIL integra o conselho fiscalizador

O Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) anunciou em 12 de junho que seu Comitê de Supervisão Coordenada (CSC) é agora a única autoridade supervisora do Eurodac, o banco de dados de impressões digitais que sustenta o sistema de asilo da UE. Até agora, a supervisão era dividida entre as autoridades nacionais de proteção de dados e o Supervisor Europeu de Proteção de Dados. Do ponto de vista francês, essa mudança significa que a CNIL passará a integrar o CSC e ajudará a definir prioridades comuns de auditoria, em vez de realizar inspeções exclusivas na França. O CSC pode emitir orientações aplicáveis diretamente em Paris, Marselha ou no novo centro de procedimentos fronteiriços de Bardonnex, próximo a Genebra.



Por que isso importa para a mobilidade corporativa? Primeiro, o Eurodac é cada vez mais consultado quando as autoridades verificam se um trabalhador estrangeiro já solicitou asilo em outro país europeu. Um quadro de supervisão mais harmonizado deve reduzir o risco de correspondências inconsistentes que podem atrasar a aprovação de autorizações de trabalho. Segundo, a medida sinaliza como a UE pretende governar seu crescente conjunto de sistemas de TI em larga escala (EES, ETIAS, ECRIS-TCN). Empresas que lidam com biometria de viajantes devem se preparar para protocolos de auditoria paneuropeus, em vez de 27 diferentes.

Os responsáveis pela proteção de dados em multinacionais que contratam com agências francesas de migração devem esperar que a CNIL alinhe suas posições às orientações do CSC, especialmente em relação a períodos de retenção e monitoramento de registros de acesso. O EDPB informa que o primeiro plano coordenado de inspeção será acordado em outubro. Embora empresas privadas não alimentem dados no Eurodac, transportadoras e terceirizados de vistos cada vez mais interagem com sistemas que se conectam a ele. Equipes de compliance com visão de futuro devem acompanhar as atas do CSC — agora publicadas em inglês e francês — para antecipar futuras exigências técnicas e contratuais.