Governo planeja status constitucional e novo fórum para as seis minorias étnicas da Áustria

Também em 18 de junho de 2026, a Ministra da Integração, Claudia Bauer, anunciou um pacote legislativo que incorporará todas as seis comunidades autóctones — croata, eslovena, húngara, eslovaca, tcheca e cigana — diretamente na constituição austríaca. Atualmente, apenas os grupos croata e esloveno têm reconhecimento constitucional explícito no Artigo 7 do Tratado de Estado de 1955; os demais são mencionados apenas em regulamentos secundários. A reforma visa eliminar essa lacuna e reforçar o tratamento igualitário antes do início, no próximo ano, da fiscalização dos Direitos Fundamentais da UE.

Para que a política vá além do simbolismo, o governo criará um “Fórum das Comunidades Étnicas” permanente, reunindo representantes ministeriais, grupos empresariais e da sociedade civil para debater direitos linguísticos, educação e participação no mercado de trabalho. Uma prioridade imediata é garantir a presença de funcionários bilíngues nos tribunais da Caríntia, onde aposentadorias ameaçam reduzir o acesso a processos em língua eslovena para trabalhadores transfronteiriços e suas famílias.

Para o setor de mobilidade, a medida traz duas implicações práticas. Primeiro, empresas multinacionais que enviam funcionários às regiões fronteiriças da Áustria poderão contar com serviços públicos bilíngues mais consistentes, facilitando a conformidade para trabalhadores destacados da Eslovênia, Hungria ou Eslováquia. Segundo, a incorporação constitucional fortalece a educação e a mídia em línguas minoritárias, o que pode ajudar a reter profissionais qualificados em regiões que enfrentam êxodo populacional.

Bauer apresentou a iniciativa como uma medida econômica voltada para o futuro, tanto quanto cultural: “A diversidade é uma vantagem competitiva em uma economia movida por talentos.” Por isso, os empregadores têm interesse em apoiar o fórum — seja cedendo especialistas, seja integrando o aprimoramento em línguas minoritárias nos pacotes internos de mobilidade.

O texto constitucional preliminar deve chegar ao Parlamento em setembro, exigindo maioria de dois terços para aprovação. Partidos de oposição já sinalizaram apoio condicionado, tornando provável a adoção ainda este ano. Se aprovada, a Áustria será um dos primeiros países da UE a conferir status constitucional pleno a todas as minorias reconhecidas, estabelecendo um marco antes do relatório da Comissão sobre inclusão de minorias em 2027.