Brasil celebra o Dia Mundial do Refugiado ampliando políticas de reconhecimento e integração

Em uma cerimônia em Brasília no dia 22 de junho — coincidindo com o 75º aniversário da Convenção da ONU sobre Refugiados — o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou uma série de medidas para consolidar a reputação do Brasil como o regime de asilo mais progressista da América Latina. Ao lado de representantes do ACNUR e líderes da sociedade civil, o ministro da Justiça, Wéllington César, confirmou que 9.162 pessoas tiveram seu status de refugiado reconhecido em 2025, elevando a população refugiada residente para 165.774. As novas diretrizes vão priorizar vistos de reunificação familiar, emissão mais rápida do CPF e ampliação dos cursos de português financiados por meio de “pactos de solidariedade” municipais. Um destaque é o relançamento do Fórum de Líderes Migrantes e Refugiados (FOMIGRA) como um órgão consultivo permanente, com poder para co-criar programas de integração junto a órgãos federais. O governo também apresentou a ideia de um Fundo Nacional de Imigração — financiado por uma taxa adicional sobre passagens aéreas internacionais — para custear vouchers habitacionais e microcrédito para recém-chegados. No entanto, o evento evidenciou lacunas persistentes. Um estudo paralelo mostrou que 83% dos 5.570 municípios brasileiros ainda não possuem iniciativas contra a xenofobia e apenas 14% oferecem serviços públicos multilíngues. Associações empresariais pediram que o governo inclua componentes de mobilidade laboral, como o reconhecimento mútuo de qualificações profissionais, no próximo Plano Nacional de Migração. Para gestores de mobilidade global, a lição é dupla: (1) funcionários refugiados podem ter acesso mais rápido a serviços sociais e emprego formal, facilitando a integração de RH; e (2) empresas fora dos grandes centros devem avaliar os ecossistemas locais de apoio, já que a capacidade municipal ainda é muito desigual, apesar dos avanços federais.