Tribunal Anula Suspensão do Departamento de Estado sobre Vistos de Imigrantes para 75 Países, Forçando Consulados a Reabrir Processos

Em uma decisão com amplas implicações consulares, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York anulou a diretriz do Departamento de Estado de janeiro de 2026 que proibiu a emissão de vistos de imigrante para nacionais de 75 países. Embora a decisão tenha sido emitida em 21 de agosto, o departamento reconheceu formalmente o fim da política em uma orientação publicada em 14 de setembro. O tribunal concluiu que a suspensão baseada na nacionalidade violava a cláusula antidiscriminação da Lei de Imigração e Nacionalidade e ultrapassava a autoridade do secretário de Estado. Cerca de 43.000 casos de vistos de imigrante foram recusados exclusivamente com base nessa política, segundo os advogados dos autores. A sentença anula essas recusas e remete os pedidos para análise conforme os critérios normais. Para gestores de mobilidade global, a mudança reabre processos de obtenção de green cards que estavam paralisados, especialmente para talentos de mercados emergentes como Brasil, Nigéria e Paquistão. As seções consulares agora devem identificar os casos afetados, agendar novas entrevistas e reverter recusas técnicas — tarefas que provavelmente aumentarão o tempo de processamento em geral. As empresas devem se preparar para notificações de entrevistas escalonadas e orientar os candidatos a manter documentos civis e exames médicos atualizados. A administração Biden entrou com recurso, mas a decisão permanece válida na ausência de suspensão. Como a decisão não elimina as revisões de risco público ou segurança, os candidatos ainda podem ser submetidos a essas análises. Empresas que patrocinam transferidos devem verificar se as taxas do National Visa Center estão pagas e considerar o processamento premium das petições I-140 subjacentes, quando disponível, para acelerar os casos reabertos.