Projeto de Lei do Governo Concede Amplos Poderes à Polícia para Interceptar Veículos Não Tripulados em Terra, Mar e Ar

O Ministério do Interior da Finlândia apresentou ao Parlamento, em 15 de setembro de 2026, um projeto de lei que amplia significativamente a autoridade policial sobre sistemas não tripulados. Atualmente, a legislação permite que os agentes atuem contra drones apenas em espaços aéreos restritos. As propostas de alteração estendem esse poder a qualquer veículo não tripulado — seja aéreo, terrestre, flutuante ou submersível — cuja operação represente ameaça à segurança pública ou a infraestruturas críticas. A polícia poderá usar bloqueadores técnicos, força física ou, em último caso, armas de fogo para neutralizar dispositivos fora de controle.

A nova legislação também autoriza as Forças de Defesa a prestarem assistência rápida quando equipamentos especializados de combate a drones forem necessários, institucionalizando a cooperação testada durante as incursões de drones na primavera passada nas rotas de aproximação do Aeroporto de Helsinque. O ministério argumenta que a tecnologia avançou mais rápido que o arcabouço legal: quadricópteros comerciais já conseguem transportar cargas ilícitas através de fronteiras, enquanto embarcações autônomas foram avistadas próximas a terminais de GNL.



Ao harmonizar as regras para todas as plataformas não tripuladas, a Finlândia busca evitar zonas cinzentas legais exploradas pelo crime organizado. Empresas de logística e mídia que utilizam drones legítimos pediram garantias. O projeto deixa claro que operadores profissionais com autorização operacional europeia terão mínima interferência, desde que os planos de voo sejam registrados pelo provedor nacional do serviço U-space. O grupo setorial DroneFinland afirmou que o novo marco regulatório “vai, na verdade, incentivar o uso comercial de drones ao eliminar riscos reputacionais causados por agentes mal-intencionados”.

Se o Eduskunta aprovar o projeto neste outono, o treinamento policial sobre os novos protocolos de atuação e exigências de relatório poderá começar já em janeiro de 2027. Poderes semelhantes já existem na Dinamarca e na Estônia, o que deve facilitar a cooperação policial transfronteiriça.