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Ministro do Interior da República Checa Participa do Conselho de Justiça e Assuntos Internos da UE para Impulsionar Reformas no Compartilhamento de Informações do Espaço Schengen

out. 1, 2026
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Ministro do Interior da República Checa Participa do Conselho de Justiça e Assuntos Internos da UE para Impulsionar Reformas no Compartilhamento de Informações do Espaço Schengen
O Ministro do Interior da República Tcheca, Vít Rakušan, está em Luxemburgo hoje (1º de outubro de 2026) para a primeira reunião regular do Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI) da UE sob a presidência irlandesa. Os ministros irão avaliar a fase inicial do ciclo do Conselho Schengen 2026-2027, com foco em como aproveitar o Sistema de Entrada/Saída (EES) e a futura autorização de viagem ETIAS para reforçar a segurança das fronteiras externas e acelerar a mobilidade interna.

Para Praga, a prioridade é a interoperabilidade dos dados. Como a República Tcheca não possui fronteira externa da UE, sua polícia depende fortemente de informações em tempo real dos países de fronteira para identificar pessoas que ultrapassam o tempo permitido e fraudes em documentos de identidade. Espera-se que Rakušan pressione pela aceleração da ligação do Sistema Nacional de Informação sobre Estrangeiros com bancos de dados biométricos da UE, para que os agentes de fronteira tchecos nos aeroportos possam receber alertas do EES em menos de 30 segundos — reduzindo o tempo médio atual de 90 segundos.

O Conselho também debaterá a cooperação com países terceiros sobre a readmissão de migrantes irregulares. Diplomatas tchecos apoiam propostas que condicionem os privilégios de emissão de vistos da UE à disposição dos parceiros em readmitir seus nacionais que receberam ordem de saída. Autoridades destacam que a República Tcheca emitiu 5.742 ordens de retorno em 2025, mas conseguiu executar apenas 38% delas, principalmente devido a atrasos consulares no Vietnã, Geórgia e Nigéria.

Ministro do Interior da República Checa Participa do Conselho de Justiça e Assuntos Internos da UE para Impulsionar Reformas no Compartilhamento de Informações do Espaço Schengen


Outro ponto da agenda com interesse direto para a República Tcheca é o futuro da proteção temporária para ucranianos. Embora a Comissão Europeia deva prolongar o regime até 2028, Praga apoia uma descontinuação gradual, combinada com programas como a nova Permissão Especial de Residência de Longo Prazo, lançada hoje no país. A ligação entre caminhos nacionais de integração e uma estratégia de saída em nível europeu será destaque nas negociações.

Viajantes a negócios devem acompanhar a discussão sobre a ampliação dos portões automáticos de fronteira para portadores de passaportes de serviço Laissez-Passer da UE e o possível reconhecimento mútuo de programas de viajantes registrados. Se aprovado, o Aeroporto de Praga poderá ter novas filas de e-gates para viajantes corporativos frequentes já no verão de 2027, reduzindo o tempo médio de espera na saída do espaço Schengen em até 40%.

Uma coletiva de imprensa conjunta está marcada para as 18h00 CEST; as conclusões formais do Conselho orientarão as propostas legislativas esperadas da Comissão antes do final do ano.
Fonte: Council of the European Union – Consilium

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