Grupo da sociedade civil alerta que ampla reforma do sistema de asilo na Finlândia pode enfraquecer a proteção dos direitos humanos

O Ministério do Interior da Finlândia divulgou em 7 de fevereiro um projeto de lei de 580 páginas que reformula quase todos os artigos da Lei de Estrangeiros, com o objetivo de transpor o Pacto da UE sobre Migração e Asilo antes de sua entrada em vigor, prevista para meados de 2026. Em 10 de fevereiro, a Fundação Diaconisa, uma das maiores ONGs de apoio a refugiados do país, publicou um contundente parecer de 12 páginas acusando o governo de “priorizar a rapidez em detrimento da justiça”.

Segundo a proposta, os agentes de fronteira poderão tomar decisões negativas em um procedimento acelerado de “fronteira” que pode durar apenas cinco dias; os direitos a assistência jurídica seriam reduzidos; e o prazo para recorrer de uma recusa em primeira instância cairia de 30 para 15 dias. Os requerentes não poderiam trabalhar legalmente até aguardarem seis meses — o dobro do prazo atual de três meses.



O Ministério do Interior argumenta que as mudanças são necessárias para eliminar um acúmulo de mais de 10 mil processos e para desencorajar movimentos secundários dentro do espaço Schengen. No entanto, críticos destacam que o pacto da UE permite aos Estados-membros manter garantias mais rigorosas quando previstas na legislação nacional. “A Finlândia está optando por enfraquecer, e não manter, seus próprios padrões”, afirmou Anne Hammad, especialista em migração da Fundação.

Advogados especializados em imigração empresarial acompanham o projeto de perto, pois o mesmo pacote vai harmonizar as categorias de permissões e alinhar as regras de transferência segundo o Regulamento de Dublin ao novo formato da UE. Empregadores que recebem estagiários e transferidos dentro da empresa podem ter prazos de decisão mais curtos — mas também podem ser responsabilizados financeiramente pelo patrocínio obrigatório de retorno caso o pedido de asilo do funcionário seja negado.

O projeto está aberto para comentários até 4 de março. O governo espera enviá-lo ao Parlamento antes do recesso da Páscoa, para que o novo sistema entre em vigor em janeiro de 2027, três meses antes do prazo final da UE.