Em reunião em Estrasburgo no dia 8 de julho, os eurodeputados aprovaram — por 472 votos a favor e 118 contra — a tão aguardada revisão do Regulamento 883/2004 sobre a coordenação dos sistemas de segurança social. O pacote traz critérios mais rigorosos para definir qual legislação nacional se aplica a trabalhadores remotos e que atuam em vários países, obriga as administrações a trocarem dados em até três dias para combater fraudes e permite que trabalhadores desempregados transfronteiriços solicitem benefícios no país onde residem por até seis meses, desde que tenham contribuído por 22 semanas no país anfitrião. Para os 400 mil trabalhadores que vivem na França e se deslocam diariamente para Bélgica, Luxemburgo, Alemanha ou Suíça, a mudança pode simplificar a solicitação de benefícios e reduzir a burocracia para empregadores que operam com folha de pagamento francesa, mas números de segurança social estrangeiros. No entanto, os departamentos de RH de multinacionais devem se preparar para mais auditorias: o texto autoriza as inspeções trabalhistas a realizarem investigações conjuntas e aplicarem sanções transfronteiriças. Espera-se que o Conselho ratifique a reforma na próxima semana, após o que os Estados-membros terão dois anos para implementar as interfaces dos sistemas de TI. A rede URSSAF da França confirmou que lançará um piloto do “verificador de status com um clique” no início de 2027.
Fonte: Agence Europe
