EUA deixam expirar ordem de emergência de Hong Kong, mas mantêm sanções comerciais

Em uma decisão que gerou confusão entre empresas multinacionais que operam em Hong Kong, a Casa Branca permitiu que a declaração de emergência nacional de 2020 relacionada ao território expirasse à meia-noite do dia 17 de julho. Essa medida elimina algumas sanções secundárias decorrentes dessa declaração, que afetavam 48 indivíduos e várias entidades. No entanto, o Departamento de Estado confirmou à Associated Press que a Ordem Executiva 13936 — assinada pelo então presidente Trump em 2020 para revogar o tratamento comercial preferencial de Hong Kong — continua totalmente vigente.

Para os gestores de mobilidade global, o impacto imediato é limitado: os EUA ainda tratam os portadores de passaporte de Hong Kong da mesma forma que os da China continental em questões de controle de exportação, análise de vistos e revisão de investimentos. Ainda assim, esse afrouxamento simbólico pode aliviar a pressão sobre bancos que gerenciam folhas de pagamento ou auxílios de realocação para funcionários que possuem cartão de identidade de Hong Kong, mas trabalham na China continental.



O Ministério das Relações Exteriores de Pequim inicialmente saudou a expiração como um “passo na direção certa” e pediu que Washington revogasse completamente a Ordem Executiva 13936. O Chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee — que ainda está pessoalmente sancionado sob uma legislação diferente — chamou o desenvolvimento de uma “vindicação parcial”, mas reconheceu que as principais restrições dos EUA sobre transferência de tecnologia e preferências tarifárias permanecem.

Empresas com programas de rotação na Grande Baía devem acompanhar os avisos do Registro Federal dos EUA para possíveis mudanças nos requisitos de licenciamento de uso dual que dependem do status de Hong Kong. Enquanto isso, fornecedores de serviços de realocação relatam aumento nas consultas sobre transferências intracompanhias L-1 de Hong Kong para a China continental, à medida que as empresas buscam se proteger contra riscos geopolíticos persistentes. Advogados de imigração acrescentam que os oficiais consulares continuam aplicando uma triagem mais rigorosa para solicitantes de vistos de trabalho dos EUA oriundos de Hong Kong — especialmente nas categorias H-1B e O-1 —, portanto, os viajantes devem considerar um prazo maior no planejamento das transferências.