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Califórnia lidera iniciativa de 20 estados para garantir proteção TPS aos haitianos

jul. 23, 2026
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Califórnia lidera iniciativa de 20 estados para garantir proteção TPS aos haitianos
O Procurador-Geral da Califórnia, Rob Bonta, apoiado por colegas de outras 19 jurisdições, enviou uma carta ao Congresso em 22 de julho de 2026, pedindo a aprovação do projeto H.R. 1689, que restabeleceria e ampliaria o Status de Proteção Temporária (TPS) para haitianos. O apelo ocorre após a decisão da Suprema Corte no mês passado, que permitiu à administração Trump encerrar o TPS para Haiti e Síria, o que pode levar à deportação de 60 mil haitianos já em janeiro de 2027. A coalizão argumenta que o fim do TPS vai separar famílias, prejudicar economias estaduais que dependem da mão de obra haitiana e agravar a crise humanitária no Haiti, que permanece sob o alerta de nível 4 do Departamento de Estado dos EUA, recomendando "Não Viajar", devido à violência de gangues e instabilidade política. Segundo a carta, os beneficiários do TPS contribuem com cerca de US$ 5,9 bilhões por ano para a economia americana e pagam aproximadamente US$ 1,6 bilhão em impostos. Para empregadores que vão da agricultura na Flórida a agências de saúde domiciliar em Nova York, a incerteza sobre o status dos trabalhadores haitianos dificulta o planejamento de pessoal e pode gerar complicações na revalidação dos documentos de autorização de trabalho, semelhantes às enfrentadas na década de 2020 pelos grupos TPS de Honduras e El Salvador. Os procuradores-gerais também pedem caminhos legais para a residência permanente e supervisão judicial das futuras decisões sobre o TPS — medidas há muito reivindicadas por coalizões empresariais que buscam estabilidade na força de trabalho. Embora o Congresso esteja paralisado em relação a uma reforma ampla da imigração, a natureza específica da proposta e o reconhecimento bipartidário do colapso da segurança no Haiti podem abrir uma rara oportunidade para a aprovação do H.R. 1689 no calendário legislativo do outono. Empregadores com trabalhadores haitianos devem acompanhar o andamento do projeto e estar prontos para apresentar dados sobre o impacto econômico em apoio à extensão. Caso o TPS expire, as empresas poderão ter que recorrer a vistos sazonais H-2A/H-2B ou acelerar processos PERM — alternativas caras e demoradas. A carta destaca como atores subnacionais estão influenciando os debates nacionais sobre mobilidade, impulsionando proteções pontuais mesmo em um Congresso polarizado.
Fonte: California Department of Justice

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