A partir de terça-feira, 19 de maio de 2026, qualquer brasileiro que desejar obter a cidadania portuguesa deverá residir em Portugal por, no mínimo, sete anos — dois anos a mais do que o exigido pelas regras anteriores. A mudança decorre da alteração na Lei da Nacionalidade de Portugal, publicada no Diário da República em 18 de maio.
Embora a principal medida aumente o tempo de residência exigido para cidadãos de países de língua portuguesa de cinco para sete anos (e de cinco para dez anos para todos os outros estrangeiros), ela também endurece várias vias de acesso à cidadania baseadas em laços familiares, muito utilizadas pela diáspora brasileira.
Contexto. Os brasileiros são, de longe, a maior comunidade estrangeira em Portugal, com cerca de 400 mil residentes legais em 2025. Até agora, brasileiros podiam adquirir a nacionalidade após cinco anos de residência legal ou pelo nascimento de um filho em solo português. O rápido crescimento da imigração brasileira — aliado à capacidade limitada do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — gerou um debate político sobre a “cidadania automática” e levou os legisladores a revisitar as regras de 2020.
![Nova Lei de Nacionalidade em Portugal Entra em Vigor, Estendendo o Requisito de Residência para Cidadãos Brasileiros]()
Principais pontos.
• O período de residência exigido passa a ser de sete anos para nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e dez anos para todos os demais.
• Crianças nascidas em Portugal só terão direito à cidadania ao nascer se pelo menos um dos pais tiver residência legal de cinco anos (antes, não havia tempo mínimo).
• Pedidos já submetidos seguirão a regra antiga dos cinco anos, garantindo segurança jurídica e evitando um colapso no processamento pelo SEF.
Implicações práticas para gestores de mobilidade. Empresas que transferem funcionários para Portugal sob contratos locais precisarão reavaliar a duração das missões, orçamentos para equalização fiscal e planejamento previdenciário. Famílias que planejam ter filhos no exterior para garantir cidadania europeia devem considerar a nova regra dos cinco anos de residência dos pais. Provedores de serviços de imigração esperam um aumento nas renovações de autorizações de residência de última hora nesta semana, à medida que trabalhadores estrangeiros tentam manter seu tempo qualificado.
Perspectivas. O governo assegura que os processos em andamento não serão afetados, mas a extensão de dois anos significa que profissionais brasileiros que chegarem a Portugal a partir de 2026 só poderão solicitar o passaporte português em 2033. Empregadores poderão precisar buscar alternativas, como outras permissões de trabalho na UE ou rotas aceleradas de naturalização (por exemplo, por ascendência sefardita), para reter talentos que necessitam de mobilidade intra-UE mais cedo na carreira.
Embora a principal medida aumente o tempo de residência exigido para cidadãos de países de língua portuguesa de cinco para sete anos (e de cinco para dez anos para todos os outros estrangeiros), ela também endurece várias vias de acesso à cidadania baseadas em laços familiares, muito utilizadas pela diáspora brasileira.
Contexto. Os brasileiros são, de longe, a maior comunidade estrangeira em Portugal, com cerca de 400 mil residentes legais em 2025. Até agora, brasileiros podiam adquirir a nacionalidade após cinco anos de residência legal ou pelo nascimento de um filho em solo português. O rápido crescimento da imigração brasileira — aliado à capacidade limitada do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — gerou um debate político sobre a “cidadania automática” e levou os legisladores a revisitar as regras de 2020.
Principais pontos.
• O período de residência exigido passa a ser de sete anos para nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e dez anos para todos os demais.
• Crianças nascidas em Portugal só terão direito à cidadania ao nascer se pelo menos um dos pais tiver residência legal de cinco anos (antes, não havia tempo mínimo).
• Pedidos já submetidos seguirão a regra antiga dos cinco anos, garantindo segurança jurídica e evitando um colapso no processamento pelo SEF.
Implicações práticas para gestores de mobilidade. Empresas que transferem funcionários para Portugal sob contratos locais precisarão reavaliar a duração das missões, orçamentos para equalização fiscal e planejamento previdenciário. Famílias que planejam ter filhos no exterior para garantir cidadania europeia devem considerar a nova regra dos cinco anos de residência dos pais. Provedores de serviços de imigração esperam um aumento nas renovações de autorizações de residência de última hora nesta semana, à medida que trabalhadores estrangeiros tentam manter seu tempo qualificado.
Perspectivas. O governo assegura que os processos em andamento não serão afetados, mas a extensão de dois anos significa que profissionais brasileiros que chegarem a Portugal a partir de 2026 só poderão solicitar o passaporte português em 2033. Empregadores poderão precisar buscar alternativas, como outras permissões de trabalho na UE ou rotas aceleradas de naturalização (por exemplo, por ascendência sefardita), para reter talentos que necessitam de mobilidade intra-UE mais cedo na carreira.
Fonte: Correio da Manhã
