
A boutique de imigração de São Paulo, Ribeiro Cavalcante Advocacia, publicou em 24 de maio um artigo detalhado de 18 minutos explicando como funcionará o Visto de Nômade Digital do Brasil (VITEM XI) neste ano. O texto, já circulando entre profissionais de RH e realocação, confirma que o limite de renda para 2026 permanece em US$ 1.500 mensais — ou US$ 18.000 em poupança — apesar dos rumores de aumento. Também esclarece ajustes processuais introduzidos pelo Decreto 12.657: candidatos que solicitarem mudança de status pela plataforma MigranteWeb da Polícia Federal terão um prazo de carência de 90 dias após o término da estadia como turista, desde que o pedido seja feito antes do vencimento.
A orientação destaca exigências mais rigorosas para freelancers: a Polícia Federal exige contratos com duração mínima de seis meses e comprovação de registro empresarial no exterior. Motivos comuns para rejeição incluem ausência de apostilas, traduções não juramentadas e extratos bancários que não comprovem vínculo com empregador estrangeiro. Para gestores de mobilidade, a maior mudança é o custo: a taxa para a obrigatória Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) subiu para R$ 204,77 em 1º de janeiro de 2026, enquanto a maioria dos consulados elevou a taxa de emissão do visto para €120. Empresas que planejam enviar funcionários para trabalho remoto precisam ajustar os valores de auxílio realocação e alertar que a permanência superior a 183 dias em qualquer período de 12 meses torna o trabalhador residente fiscal no Brasil.
A demanda está crescendo. O Conselho Nacional de Imigração estima que mais de 3.800 nômades digitais estavam registrados no Brasil no início de 2026, com Florianópolis e São Paulo liderando. A orientação atualizada traz um checklist detalhado em seis etapas, incluindo apostilas, traduções juramentadas, uploads no e-Consular e entrevistas na Polícia Federal — informações valiosas para equipes de RH responsáveis pela conformidade. O advogado de imigração Lucas Ribeiro Cavalcante destaca que o governo vê a categoria de trabalhadores remotos como uma ferramenta para atrair talentos, alinhada à política do Arco da Inovação do Brasil. “Ao manter o limite de renda estável e esclarecer pontos nebulosos, as autoridades sinalizam continuidade e segurança jurídica — essenciais para empreendedores que escolhem a América Latina como base”, afirmou durante webinar para clientes.
A orientação destaca exigências mais rigorosas para freelancers: a Polícia Federal exige contratos com duração mínima de seis meses e comprovação de registro empresarial no exterior. Motivos comuns para rejeição incluem ausência de apostilas, traduções não juramentadas e extratos bancários que não comprovem vínculo com empregador estrangeiro. Para gestores de mobilidade, a maior mudança é o custo: a taxa para a obrigatória Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) subiu para R$ 204,77 em 1º de janeiro de 2026, enquanto a maioria dos consulados elevou a taxa de emissão do visto para €120. Empresas que planejam enviar funcionários para trabalho remoto precisam ajustar os valores de auxílio realocação e alertar que a permanência superior a 183 dias em qualquer período de 12 meses torna o trabalhador residente fiscal no Brasil.
A demanda está crescendo. O Conselho Nacional de Imigração estima que mais de 3.800 nômades digitais estavam registrados no Brasil no início de 2026, com Florianópolis e São Paulo liderando. A orientação atualizada traz um checklist detalhado em seis etapas, incluindo apostilas, traduções juramentadas, uploads no e-Consular e entrevistas na Polícia Federal — informações valiosas para equipes de RH responsáveis pela conformidade. O advogado de imigração Lucas Ribeiro Cavalcante destaca que o governo vê a categoria de trabalhadores remotos como uma ferramenta para atrair talentos, alinhada à política do Arco da Inovação do Brasil. “Ao manter o limite de renda estável e esclarecer pontos nebulosos, as autoridades sinalizam continuidade e segurança jurídica — essenciais para empreendedores que escolhem a América Latina como base”, afirmou durante webinar para clientes.
Fonte: Ribeiro Cavalcante Advocacia