Parlamento Tcheco Dá Primeiro Sinal Verde a Projeto de Lei que Endurece Proteção Temporária para Ucranianos e Digitaliza Procedimentos de Residência

Em 24 de junho de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou por 112 votos a favor e 65 contra um projeto de lei do governo que vai endurecer significativamente as regras para ucranianos vivendo na República Tcheca sob a Diretiva de Proteção Temporária da UE. O texto — defendido pelo ministro do Interior, Lubomír Metnar — segue agora para o Comitê de Segurança, antes da segunda votação decisiva prevista para depois do recesso de verão.

A mudança mais impactante é a introdução do “teste de permanência física”: adultos que recebem o benefício humanitário mensal (atualmente 4.860 CZK) terão que passar pelo menos 16 dias por mês em território tcheco e estar empregados, ter uma licença comercial ou estar registrados no Escritório de Trabalho. As autoridades afirmam que a medida mira um grupo pequeno, mas crescente, envolvido no chamado “turismo de benefícios”, que frequentemente circula entre Polônia, Alemanha e Ucrânia enquanto recebe pagamentos tchecos.



O projeto também abre caminho para a tão esperada modernização digital da agenda da Polícia de Estrangeiros. Pedidos de autorização de residência, renovações e cancelamentos serão transferidos para uma plataforma de governo eletrônico que conecta bancos de dados ministeriais com escritórios municipais, reduzindo o tempo médio de processamento de oito para três semanas. Cidadãos da UE que permanecerem mais de 90 dias terão, pela primeira vez, a obrigação legal — e não apenas uma recomendação — de se registrarem online. Espera-se que isso melhore o controle populacional municipal e a alocação dos fundos de coesão da UE.

Outras disposições incluem a perda automática da proteção caso o beneficiário fique fora da Área Schengen por mais de 30 dias, penas mais severas para o tráfico de pessoas e a exigência de que veículos com placas ucranianas sejam registrados no cadastro de veículos tcheco para que multas de trânsito possam ser aplicadas.

Críticos dos partidos de oposição argumentam que o pacote penaliza injustamente os mais vulneráveis e pode empurrar alguns refugiados para o trabalho informal. Para os empregadores, a mensagem é dupla: um marco legal mais claro facilita a verificação online do status do funcionário, mas os departamentos de RH terão que monitorar mais de perto as viagens dos colaboradores e ajudá-los a cumprir a regra dos 16 dias de permanência física. Consultores de talentos estrangeiros recomendam atualizar as políticas internas de mobilidade e prever orçamentos para possíveis lacunas caso o status do trabalhador expire no meio da missão.