China estabelece regras unificadas para aprovação de residentes do continente que buscam residência permanente em Hong Kong e Macau

A Administração Nacional de Imigração da China (NIA) divulgou um comunicado histórico (Aviso nº 3 de 2026) que substitui o sistema de “permissão unilateral” baseado em pontos, amplamente criticado, por quatro categorias claras de aprovação focadas na reunião familiar. A partir de 1º de julho de 2026, residentes do continente poderão obter aprovação para residência permanente em Hong Kong ou Macau se se enquadrarem em um dos quatro grupos: 1. Reunião de cônjuges (incluindo filhos menores acompanhantes) quando o casal estiver separado há pelo menos três anos; 2. Filhos menores (menores de 18 anos) que se juntam a ambos os pais já estabelecidos em uma das RAE; 3. Filhos adultos (18-59 anos) que se mudam para cuidar de ambos os pais com mais de 60 anos, já residentes na RAE e sem outros filhos lá; 4. Pais com 60 anos ou mais, sem filhos no continente, que se juntam a um filho adulto (18+) residente na RAE. Os departamentos de polícia de entrada e saída continuarão a gerir as cotas anuais de assentamento, mas agora devem avaliar as candidaturas estritamente com base nesses quatro critérios, medida que, segundo autoridades, “aumentará a transparência e previsibilidade”. A linha direta 12367 da NIA e os escritórios locais foram encarregados de publicar os prazos de processamento e listas de documentos necessários. Impacto na mobilidade empresarial: • Empresas multinacionais com equipes transfronteiriças devem esperar uma relocação mais rápida e padronizada dos dependentes dos funcionários, reduzindo a incerteza administrativa que antes acompanhava os pedidos de permissão unilateral. • Equipes de RH devem revisar contratos de trabalho e benefícios de mobilidade para funcionários casados com residentes de Hong Kong ou Macau — a elegibilidade agora depende da comprovação documental de separação de três anos. • Planejadores de talentos podem precisar ajustar estratégias de sucessão: pais idosos só podem se mudar se não houver outros filhos no continente, o que pode afetar cuidadores em famílias extensas. Dicas práticas: reúna com antecedência registros oficiais de registro domiciliar (“hukou”), certidões de casamento ou nascimento e comprovantes das datas de separação; submissões incompletas serão rejeitadas sumariamente sob as novas regras. As candidaturas poderão ser acompanhadas online pelo mini-app da NIA a partir de 1º de agosto, informaram as autoridades.