Parlamento Encaminha Projeto de Lei sobre Administração da Migração com IA para Comissão

BERLIM — Na quinta-feira, 8 de outubro de 2026, o Bundestag aprovou em primeira leitura o projeto de lei do governo sobre Inteligência Artificial na Administração da Migração (KIMVG). A proposta estabelece uma base legal para que as autoridades migratórias da Alemanha — incluindo embaixadas, o Escritório Federal para Migração e Refugiados (BAMF) e os escritórios locais de estrangeiros — utilizem ferramentas de aprendizado de máquina em todo o processo de vistos, asilo e permissões de residência.

Segundo o parecer explicativo, os módulos de IA poderão analisar arquivos históricos para identificar gargalos nas decisões, prever padrões de fraude e sugerir verificações de consistência. Um ponto crucial para a mobilidade global é que o projeto autoriza a verificação automática das informações fornecidas pelos candidatos com dados públicos disponíveis online quando surgirem “dúvidas fundamentadas” — o que pode acelerar a checagem de antecedentes para pedidos de permissão de trabalho e Cartão Azul.



As salvaguardas de proteção de dados seguem o modelo do Regulamento Europeu de IA: qualquer decisão negativa totalmente automatizada deve ser passível de revisão por um agente humano, e os candidatos serão informados sempre que um sistema de IA influenciar significativamente o resultado.

Defensores da coalizão governista argumentaram que a digitalização é essencial para reduzir os atrasos crescentes, que atualmente fazem com que alguns candidatos a visto de trabalhadores qualificados esperem de seis a nove meses por uma entrevista. Associações empresariais saudaram a promessa de processos mais rápidos e previsíveis, mas grupos de defesa das liberdades civis alertaram para o risco de vieses algorítmicos, especialmente contra candidatos com pouca presença digital. Parlamentares da oposição exigiram regras mais rigorosas de transparência e um regime independente de auditoria.

O Comitê de Interior realizará audiências com especialistas ainda este mês, com a expectativa de aprovação final no primeiro trimestre de 2027, para que os testes-piloto possam começar em missões alemãs selecionadas no exterior antes do pico de viagens do próximo verão. Empregadores que dependem de contratações internacionais devem se preparar para fornecer dados mais estruturados — e possivelmente evidências de redes sociais — quando forem lançados os convites para a fase de testes do novo “dossiê digital aprimorado”.