Ministros da UE aprovam regras mais rígidas para transferências de asilo — Áustria se prepara para reformulação da política

Reunião em Bruxelas no final do dia 23 de fevereiro e publicada em versão impressa em 24 de fevereiro de 2026, os ministros do Interior da UE adotaram formalmente os últimos elementos do reformulado Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA). Entre as disposições mais controversas está a possibilidade de os Estados-membros transferirem procedimentos de asilo para os chamados "terceiros países seguros", mesmo quando os requerentes não têm ligação prévia a esses países. A decisão, reportada pelo Oberbayerisches Volksblatt e seus veículos parceiros, encerra dois anos de negociações difíceis, nas quais a Áustria foi uma das vozes mais firmes a exigir opções mais rigorosas de externalização. Para Viena, a votação no Conselho representa uma vitória política, mas desafios na implementação já se anunciam. A Áustria agora precisa elaborar critérios nacionais para designar terceiros países seguros, negociar acordos bilaterais de readmissão e ampliar suas instalações de trânsito em aeroportos para lidar com remoções rápidas. O ministro do Interior, Gerhard Karner, já instruiu a unidade jurídica do ministério a preparar emendas à Lei de Asilo até meados de 2026, com previsão de entrada em vigor em 1º de janeiro de 2027. Gestores de mobilidade corporativa acompanham outro indicador: os prazos de processamento. As novas regras prometem um limite máximo de seis meses para decisões em primeira instância, contra a média atual de 15 meses na Áustria. Se cumpridas, decisões mais rápidas podem reduzir o acúmulo que dificulta o acesso ao mercado de trabalho para requerentes de asilo que posteriormente se tornam elegíveis para autorizações de trabalho. Advogados de direitos humanos alertam que a cláusula de externalização pode gerar litígios no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Até que a jurisprudência se consolide, empresas que consideram programas de contratação humanitária (comuns em TI e logística) devem prever possíveis períodos de proibição de viagem enquanto os candidatos aguardam autorização para retornar à Áustria com vistos de trabalho. Em resumo: fronteiras mais rígidas estão a caminho, mas também decisões mais rápidas — os empregadores precisam alinhar seus calendários de recrutamento ao cronograma legislativo de 2026-27.