Cazaquistão e Áustria Ratificam Acordo de Readmissão para Agilizar Retorno de Migrantes Irregulares

A câmara baixa do parlamento do Cazaquistão, o Mazhilis, aprovou em 25 de fevereiro de 2026 a ratificação de um tratado bilateral de readmissão com a Áustria, que estabelece procedimentos detalhados para o retorno de migrantes encontrados em situação irregular em qualquer um dos países. O acordo — inicialmente assinado em Astana em 28 de fevereiro de 2025 — abrange a identificação, o trânsito e a entrega de três categorias de pessoas: nacionais cazaques ou austríacos, nacionais de terceiros países e apátridas. O Escritório Federal de Imigração e Asilo da Áustria (BFA) atuará como autoridade central de implementação do lado austríaco, espelhando o Ministério do Interior do Cazaquistão.

Segundo o acordo, o país solicitado deve verificar a nacionalidade e emitir documentos de viagem em até 12 dias úteis após receber o pedido de readmissão; as transferências devem ocorrer em até 30 dias, salvo pedido justificado de adiamento. As operações de trânsito por um país a caminho do destino final do migrante também são reguladas, permitindo deslocamentos escoltados em voos regulares, com a obrigação do país solicitante de arcar com os custos.



Viena tem pressionado por uma cooperação mais forte com países de origem e trânsito, diante da alta pressão migratória na fronteira leste da União Europeia. Dados do ministério do interior austríaco mostram que quase 3 mil migrantes detidos em 2025 afirmaram ter transitado pelo Cazaquistão antes de chegar à UE, frequentemente via Rússia e Balcãs Ocidentais. Ao fornecer uma base legal clara e prazos rigorosos, as autoridades acreditam que as remoções serão mais rápidas e menos sujeitas a recursos judiciais de última hora.

Para equipes de mobilidade global e compliance, o acordo tem duas implicações importantes. Primeiro, funcionários enviados ao Cazaquistão sem o visto adequado podem enfrentar remoção acelerada, tornando ainda mais crucial garantir a validade da autorização de trabalho. Segundo, empregadores que patrocinam nacionais cazaques na Áustria deverão acompanhar de perto quaisquer decisões de recusa de permanência, já que o BFA terá um caminho simplificado para deportação após a confirmação da identidade.

ONGs de direitos humanos em ambos os países pedem monitoramento transparente da implementação do tratado, argumentando que os procedimentos rápidos devem permitir que os indivíduos apresentem pedidos de proteção e recorram das ordens de remoção. O Conselho do Provedor de Justiça da Áustria anunciou que publicará estatísticas trimestrais sobre pedidos de readmissão e seus resultados para garantir a supervisão pública.