República Tcheca Lança Autorização de Residência de Cinco Anos para Titulares de Proteção Temporária da Ucrânia de Longo Prazo

Empregadores multinacionais na Chéquia receberam uma notícia positiva em 22 de maio de 2026, quando o escritório global de advocacia em imigração Fragomen informou que o governo tcheco criou discretamente uma nova autorização de residência de cinco anos para pessoas que tenham mantido proteção temporária da UE por pelo menos dois anos e possam comprovar autonomia econômica. A medida oferece aos profissionais ucranianos — e às empresas que dependem deles — uma alternativa de médio prazo às renovações anuais da proteção temporária, que atualmente vigora até março de 2027.

Pelo novo esquema, os candidatos devem apresentar um contrato de trabalho válido ou comprovação de renda igual ou superior ao mínimo de subsistência tcheco (atualmente CZK 4.860 por mês) e cobertura de seguro de saúde. O tempo sob essa nova autorização contará para o período de cinco anos necessário para obter o status de residente de longa duração na UE, algo que o tempo sob proteção temporária não contempla.

As solicitações podem ser feitas dentro do país, pelo Portal de Estrangeiros do Ministério do Interior, evitando a necessidade de deslocamento a consulados tchecos no exterior. Para os empregadores, essa nova via facilita o planejamento de pessoal: uma vez aprovada, a autorização elimina a incerteza das renovações anuais e o risco de que uma decisão geopolítica em Bruxelas torne os trabalhadores indocumentados de repente.



Fragomen destaca que as empresas devem iniciar a transição dos funcionários-chave o quanto antes, pois a demanda por agendamentos deve aumentar e o envio digital exige assinaturas eletrônicas atualizadas tanto do empregado quanto do empregador. O anúncio está alinhado com os esforços mais amplos da Chéquia para digitalizar os processos de imigração. Desde 1º de janeiro de 2026, a maioria dos pedidos de autorização de residência passou a ser feita online, e o país começou a emitir cartões biométricos com capacidade de atualização remota.

A autorização de cinco anos será emitida na mesma plataforma de smart card, o que permitirá que atualizações de endereço e mudanças de empregador sejam feitas pelo aplicativo móvel e-Doklady, após o titular retirar o primeiro cartão físico. Gestores de mobilidade corporativa devem revisar seu quadro de talentos ucranianos para identificar quem já cumpre o requisito de 24 meses e reservar pelo menos CZK 2.500 por pedido em taxas administrativas.

Embora a política ainda precise ser formalmente publicada na Coleção de Leis, o Ministério do Interior confirmou às associações do setor que aceitará pedidos imediatamente sob uma cláusula de “discrição administrativa”, desde que os candidatos anexem uma carta de apresentação citando o artigo 182b da Lei de Residência de Estrangeiros.