Uma nova portaria do INSS, publicada no Diário Oficial em 23 de junho de 2026, amplia a exigência de verificação biométrica para quase todos os pedidos de aposentadoria e assistência social. A partir de 21 de novembro de 2025, os requerentes de pensões, salário-maternidade e BPC/Loas deverão ter suas impressões digitais ou imagem facial armazenadas em um banco de dados federal (CIN, CNH ou título de eleitor). A medida visa combater os R$ 3 bilhões em fraudes anuais relacionadas a roubo de identidade, mas gerou preocupação imediata entre ONGs que apoiam migrantes recém-chegados, cujos documentos ainda podem estar em trânsito.
Em resposta, a norma prevê seis categorias de isenção — incluindo refugiados, solicitantes de asilo e apátridas que possuam CRNM ou cartão provisório DPRNM. Residentes estrangeiros no exterior também podem ser dispensados mediante apresentação de declaração consular ou documento apostilado conforme a Convenção de Haia.
![INSS do Brasil torna obrigatória a comprovação biométrica para benefícios — imigrantes recebem isenções específicas]()
O presidente do INSS, Glaucio Peixoto, afirmou que a autarquia abrirá totens biométricos dedicados em unidades da Polícia Federal que já coletam dados de migrantes, evitando cadastros duplicados. Um projeto-piloto em Roraima processou 4.200 venezuelanos em três semanas sem atrasar a liberação dos benefícios.
Para empregadores que gerenciam funcionários transfronteiriços na folha de pagamento brasileira, a mensagem é clara: garantir que os expatriados e seus dependentes realizem a captura biométrica o quanto antes para evitar interrupções nos pagamentos. As equipes de mobilidade também devem revisar procurações, pois os procuradores não poderão mais dispensar a exigência biométrica.
Defensores dos direitos dos migrantes saudaram as isenções, mas pedem que o governo esclareça os prazos para quem aguarda a emissão do CRNM, que pode ultrapassar 120 dias em São Paulo. O Ministério da Previdência informou que uma instrução normativa complementar será publicada em julho.
Em resposta, a norma prevê seis categorias de isenção — incluindo refugiados, solicitantes de asilo e apátridas que possuam CRNM ou cartão provisório DPRNM. Residentes estrangeiros no exterior também podem ser dispensados mediante apresentação de declaração consular ou documento apostilado conforme a Convenção de Haia.
O presidente do INSS, Glaucio Peixoto, afirmou que a autarquia abrirá totens biométricos dedicados em unidades da Polícia Federal que já coletam dados de migrantes, evitando cadastros duplicados. Um projeto-piloto em Roraima processou 4.200 venezuelanos em três semanas sem atrasar a liberação dos benefícios.
Para empregadores que gerenciam funcionários transfronteiriços na folha de pagamento brasileira, a mensagem é clara: garantir que os expatriados e seus dependentes realizem a captura biométrica o quanto antes para evitar interrupções nos pagamentos. As equipes de mobilidade também devem revisar procurações, pois os procuradores não poderão mais dispensar a exigência biométrica.
Defensores dos direitos dos migrantes saudaram as isenções, mas pedem que o governo esclareça os prazos para quem aguarda a emissão do CRNM, que pode ultrapassar 120 dias em São Paulo. O Ministério da Previdência informou que uma instrução normativa complementar será publicada em julho.
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