China Atualiza Critérios de Aprovação para Residentes do Continente que Desejam Fixar-se em Hong Kong ou Macau

A Administração Nacional de Imigração divulgou quatro categorias claras pelas quais residentes do continente podem solicitar residência permanente em Hong Kong ou Macau, a partir de 1º de julho de 2026. As categorias abrangem: (1) reunião de cônjuges que estiveram separados por três anos; (2) crianças menores de 18 anos que se juntam a pais já estabelecidos; (3) adultos entre 18 e 59 anos que cuidam de ambos os pais com mais de 60 anos, sem outros filhos nas RAE; e (4) pais com mais de 60 anos, sem filhos no continente, que se juntam a filhos adultos estabelecidos nas RAE há pelo menos dois anos. Anteriormente, os critérios de aprovação estavam dispersos em diretrizes internas, causando resultados inconsistentes entre os Bureaus de Segurança Pública provinciais. As regras unificadas devem reduzir o tempo de processamento de uma média de 270 para 180 dias, trazendo maior previsibilidade para as equipes de RH que realocam famílias de funcionários. Os candidatos devem apresentar certificados de cancelamento do hukou, provas de parentesco autenticadas e comprovação de recursos financeiros suficientes para cobrir três meses de despesas nas RAE. Casos que ultrapassarem a cota serão priorizados pelo tempo de separação e fatores humanitários. O anúncio deixa claro que migrantes econômicos fora dessas quatro categorias continuam inelegíveis. Para empregadores multinacionais, a clarificação facilita o planejamento de atribuições de longo prazo: funcionários enviados a Hong Kong com vistos de transferência intraempresa podem agora reunir-se com os cônjuges após três, e não mais cinco anos, reduzindo a rotatividade causada pela separação familiar. No entanto, as empresas ainda devem considerar os custos adicionais de saúde nas RAE e os períodos de espera para elegibilidade de moradia, que podem chegar a sete anos.